Governo planeja eliminar a meta de proteger 100% das terras indígenas

O governo Bolsonaro planeja eliminar a meta que exige da Fundação Nacional do Índio (Funai) ações de proteção a direitos indígenas em 100% das comunidades do país. A obrigação está prevista no Plano Plurianual da União de 2020 a 2023.

De acordo com o Jornal do Comércio, a iniciativa é do Ministério da Justiça. A pasta é a atual responsável pela Funai e vem consultando técnicos do Ministério da Economia sobre a mudança.

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O PPA determina hoje que o governo deve promover e proteger direitos sociais, culturais e de cidadania dos povos indígenas e estabelece como meta até 2023 garantir o atendimento a 100% das comunidades nas ações de competência da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.

Inserido na diretriz de defesa dos direitos humanos, o trecho em discussão foi criado por meio de emenda parlamentar e aprovado pelo Congresso em 2019.

Fim da obrigação

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Ministério da Justiça defende o fim da obrigação por considerar o percentual de 100% audacioso e inexequível. Por isso, propôs atender apenas 40% das comunidades.

A pasta não informou os argumentos para classificar a meta inexequível e, por isso, os técnicos da Economia pediram mais informações após contestaram o pedido.

O Ministério da Justiça então afirmou que reformularia a proposta para considerar uma meta de 80% de atendimento.

A pasta comandada por André Mendonça ainda disse que a meta de atender todas as comunidades não reflete a realidade e a capacidade de gestão da Funai e que a proposta não teria um escopo definido de atividades a serem cumpridas. Procurados, Ministério da Justiça e Funai não comentaram.

Com informações do Jornal do Comércio