Governo Bolsonaro reduz transparência e amplia sigilo de pareceres

A Controladoria Geral da União (CGU) tornou restrito a posição de ministérios para orientar vetos ou sanção da Presidência a projetos aprovados no Congresso

A Controladoria Geral da União (CGU) limitou o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com O Globo, pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios que forem enviados para orientar o presidente Jair Bolsonaro na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso são considerados sigilosos a partir de agora.

O nova medida adotada pela CGU serviu para barrar o acesso às sugestões de veto encaminhadas pelos ministérios ao presidente no fim do ano passado, quando ele sancionou a Lei de Abuso de Autoridade. Segundo a reportagem, na época, o então ministro da Justiça Sérgio Moro recomendou o veto de parte do texto do Congresso, mas Bolsonaro não acatou as sugestões.

Essa não é a primeira vez que o governo restringe o acesso a informações que deveriam ser públicas. No primeiro mês do governo Bolsonaro, um decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão ampliou o contingente de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos. O decreto foi revogado pelo Congresso.

Recentemente, em meio à pandemia do coronavírus, uma medida provisória desobrigava os órgãos a responderem a pedidos de informação. A MP foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).