Governo Bolsonaro paralisa 413 processos de reforma agrária

O governo de Jair Bolsonaro suspendeu vistorias e análises sobre desapropriação de imóveis rurais para a criação de assentamentos para famílias sem terra, paralisando 413 processos de reforma agrária. A informação está em documento de 5 de outubro do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtido pela Folha de S. Paulo.

A paralisia deliberada, no entanto, ocorre desde 27 de março de 2019. A presidência do Incra teria orientado as superintendências do órgão nos estados a suspenderem atividades de vistoria em fazendas tidas como improdutivas, o passo inicial para a reforma. O argumento usado pelo instituto é a falta de recursos no Orçamento da União.

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Diante desse cenário, entidades sindicais do campo contestam a interrupção em uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (9).

Assinam o documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), além de partidos de oposição ao governo do campo da esquerda: PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede Sustentabilidade.

A ação pede ao Supremo, em caráter de urgência, que derrube o memorando que orienta a paralisação de vistorias de imóveis rurais. Além disso, entidades questionam a falta de destinação de terras públicas para a reforma agrária.

Crise orçamentária

Em resposta ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que já havia pedido explicações ao órgão sobre a paralisia da reforma agrária, o Incra informou o acúmulo de 413 processos, sem perspectiva de que avancem. O quadro orçamentário para 2020 é ainda pior que o de 2019, afirma o órgão em ofício.

“Considerando os processos que estão na fase administrativa (em diversas subfases), contabilizam cerca de 413 processos de obtenção que estão aguardando orçamento para retomar seu andamento, nos termos do memorando”, cita o ofício.

O memorando segue valendo, “sobretudo em razão do agravamento da situação orçamentária da autarquia na LOA (lei orçamentária anual) 2020”, informa o documento.

Como não há dinheiro para pagar uma indenização inicial, não há razão para se fazer a vistoria de um imóvel com possibilidade de que vire um assentamento rural, argumenta o Incra. A medida vale para processos em fase inicial de instrução.

Com informações da Folha de S. Paulo