por: Michelle Portela Postado em: 14/06/2021 - 11:13 Atualizado em: 14/06/2021 - 11:13
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) pediu a realização de audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa que tramita na Comissão Especial criada para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020). O parlamentar socialista foi indicado pelo PSB para compor o colegiado.
A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. Para Maia, a pressão popular durante a votação na CCJC mostrou a força dos servidores públicos.
“Os servidores fizeram um importante trabalho de mobilização durante a votação na CCJ, mostraram força e que é possível pressionar o Congresso.”
Gervásio Maia
Diante das declarações do presidente da Câmara e de outros parlamentares que compões a comissão, de que PEC 32/20, da urgência da tramitação da matéria, Maia defende que um tema dessa relevância não pode prescindir do debate.
“A #PEC32 é um desastre para o serviço público e para os servidores. O povo brasileiro precisa saber as reais intenções do governo Bolsonaro com essa reforma administrativa”, ressaltou o vice-líder da oposição na Câmara.
Polêmica sobre a tramitação da PEC 32/2020
Entre as polêmicas do texto, está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
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Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a instalação da Comissão Especial, afirmando que o Congresso não deve avançar contra os servidores que já ocupam os cargos.
Impactos da Reforma Administrativa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avaliou publicamente que a reforma administrativa é moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas”, disse ele.
Um grupo de deputados, porém, ampliar o impacto da reforma , incluindo juízes e procuradores nos cortes, como o relator Arthur Maia (DEM-BA), e Fernando Monteiro (PP-PE), que preside a comissão.
A proposta enviada em setembro pelo governo extingue benesses típicas dos magistrados, como férias de 60 dias por ano; aposentadoria compulsória como punição; além dos diversos penduricalhos na remuneração que extrapolam o teto salarial do serviço público (R$ 39,2 mil): adicionais por tempo de serviço, auxílios para moradia, alimentação, saúde, gratificações, etc.
Estudo elaborado pelo Partido Novo, com base em dados de 2019, mostra que esses adicionais fazem com que a média salarial na magistratura seja de R$ 46,2 mil. Indenizações e recebimentos eventuais somam cerca de R$ 12,6 mil, em média, na folha de pagamento dos juízes. O levantamento apontou que 71% dos contracheques de fevereiro a julho daquele ano ficaram acima do teto.
A dificuldade para incluir juízes e procuradores na reforma, porém, enfrenta obstáculos de ordem jurídica, institucional e política. Do ponto de vista constitucional, não podem ter a estrutura remuneratória alterada por uma proposta de iniciativa do Executivo — dizem que isso representaria uma interferência de outro poder.
