FNP prefere simplificação a fusão de impostos

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta quinta (17) que os gestores municipais decidiram apoiar uma proposta de simplificação de impostos na reforma tributária para não abrirem mão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A simplificação, que deve só mudar como o imposto será cobrado, seria uma proposta diferente das feitas por Câmara e Senado, de fusão de certos tributos municipais, estaduais e federais.

Proposta

A proposta apoiada pela FNP é chamada de Simplifica Já. Segundo Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a ideia é a criação de um ISS com um padrão nacional, com uma única legislação.

“Em vez das 27 legislações, das milhares de resoluções, decretos, regulamentos do ICMS, teríamos uma legislação nacional. Também uma legislação nacional do ISS para os milhares de municípios -teríamos apenas uma lei”.

Para Puppi, a proposta visa também desoneração parcial da folha de pagamentos.

Simplifica Já

Em audiência pública da comissão mista da Câmara e do Senado, Donizette, que também é prefeito de Campinas, disse que a maioria dos prefeitos da FNP não sente firmeza na proposta de um fundo de compensação para as perdas das cidades na reforma tributária. Por isso, a decisão da frente foi apoiar o Simplifica Já.

A ideia do fundo é discutida como forma de compensação por eventuais perdas de estados e municípios com a fusão de impostos discutida pelos parlamentares.

“Os prefeitos vivem um clima de desconfiança. Não é uma desconfiança do trabalho dos senhores, é uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu”, explicou.

À mercê

Além de citar a pandemia e as eleições, o prefeito também apontou que o ISS tem fácil arrecadação nos municípios. Segundo Donizette, os prefeitos têm a sensação de que abririam mão de uma receita independente para ficar à mercê de repasses.

“O ISS tem se mostrado um imposto promissor. Ele é um imposto fácil de ser arrecadado, é praticamente 100% eletrônico no Brasil, que tem dado um estofo para as médias e grandes cidades.” Puppi explicou que a proposta da Abrasf é de que o ISS prevaleça no destino, e não onde a empresa está (como é hoje). A alíquota seria fixada entre 2% e 5% e cada um escolheria sua alíquota.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrou irritação. Para ele, sempre haverá dificuldades e desconfianças dos setores público e privados ao tratar de uma grande reforma. Para ele, o setor privado teme aumento de carga, e os entes federados, perda de receitas.

Com informações da Folha de S. Paulo