FNDC-DF publica manifesto contra gestão privada na Rádio Cultura FM

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF) publicou, nesta quinta-feira (28), manifesto contra a terceirização de serviços para a Rádio Cultura FM, vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF). Para os integrantes do fórum, a proposta de contratar empresas privadas por meio de edital é uma estratégia do governo para a iniciar o processo de privatização da empresa.

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Confira a íntegra do manifesto:

Nós, representantes do Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF), reivindicamos o imediato cancelamento de edital que pode ser o primeiro passo para a privatização da Rádio Cultura por parte do Governo do Distrito Federal.

Lançado pela Secretaria de Cultura, o edital visa a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para o desenvolvimento de atividades “complementares” às já desenvolvidas pela equipe da Rádio Cultura FM. Nítido sinal de que o governo Ibaneis não tem nenhum interesse em fortalecer e institucionalizar o canal público de rádio do DF.

Colocar a gestão da Rádio Cultura nas mãos de uma OSC significa privatizar a prestação de um serviço público. Qualquer proposta que venha terceirizar a atividade fim de um serviço essencial como o de uma rádio é danosa. Apesar do edital que está publicado pela Secretaria de Cultura dizer que a OSC desenvolverá atividades complementares às que a Rádio Cultura FM já realiza, no item 1 do edital, que especifica o detalhamento das ações, está explícita a execução de atividades como produção de reportagens, debates, entrevistas, serviços, coberturas de eventos e programas ao vivo. Todas ações já desenvolvidas pela atual equipe de profissionais da rádio. 

Ao invés de fazer parceria com uma OSC, o governo poderia criar uma empresa pública, ou uma fundação pública de direito privado, dando robustez institucional para a rádio, permitindo a realização de concursos públicos e garantindo segurança jurídica para um veículo que atende a parte significativa da população do DF. 

Um problema que o edital pode gerar, por exemplo, é a relação entre os contratados pela OSC e os atuais servidores concursados da rádio. Terão salários diferentes? Quem na OSC ganhará mais que os jornalistas e radialistas concursados?  Notícia veiculada pela imprensa diz que os atuais servidores serão todos remanejados para outros órgãos.

Essa medida compromete o funcionamento da rádio pública de comunicação do DF, e representa uma falta de respeito aos radialistas e jornalistas que cotidianamente constroem a Rádio Cultura do DF. O edital nem ao menos foi discutido com o Conselho Curatorial da Rádio Cultura do DF, que está desativado desde a entrada da gestão do governador Ibaneis.

Trata-se de um claro ataque à participação social. Defendemos, portanto, a abertura de um amplo e urgente debate público sobre o fortalecimento institucional da Rádio Cultura. Comunicação pública é um direito da população do DF e lutaremos para que ele seja garantido.