por: Mariane Del Rei Postado em: 22/02/2022 - 10:21 Atualizado em: 22/02/2022 - 10:21
A Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das “rachadinhas”.
Documentos inéditos divulgados pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (22) mostram, pela primeira vez, a ação efetiva da máquina pública federal em decorrência da estratégia de Flávio.
Flávio Bolsonaro e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações sobre o esquema das rachadinhas comandado por ele .
A Receita jamais confirmou a apuração. A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a Folha apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e, a partir daí, entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI).
As 181 páginas do processo mostram que de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, que foi objeto de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Em novembro, Flávio Bolsonaro manteve o direito a foro privilegiado no processo das rachadinhas. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Além disso, os ministros anularam quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro que embasaram as investigações. O que, na prática, esvaziou o inquérito.
O caso foi pautado pelo ministro Kassio Nunes, que foi indicado para o STF por Bolsonaro, após o processo ter sido liberado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Flávio Bolsonaro é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outras 15 pessoas. A decisão do Supremo era aguardada há quase um ano e meio.
