Ferida, caluniada e violentada, a Constituição Cidadã resiste

Embora ferida, caluniada e violentada, a Constituição Cidadã, a Carta Magna do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, celebra 33 anos. O texto inaugurou o termo “constitucional” para definir as regras que entravam em vigor no país e instituiu novas relações econômicas, políticas e sociais, como a implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a determinação de uma educação igualitária para todos.

A Constituição Cidadã também regulou a jornada de trabalho para oito horas diárias e instituiu as licenças maternidade, de 120 dias, e paternidade. A declaração de Ulysses Guimarães feita no início do discurso de promulgação proferido por ele, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sintetiza a essência da nova Carta que marcava um novo começo de um Brasil mais democrático e justo.

“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário; lê e escreve; mora; tem hospital e remédio; e lazer quando descansa.”
Ulysses Guimarães

Das sete Constituições existentes no país desde a do Brasil Império, em 1824, a Carta de 1988 é a que mais traz direitos fundamentais. 

O coordenador do Socialismo Criativo e integrante do Diretório Nacional do PSB, Domingos Leonelli, foi um deputado constituinte. Ele destaca a enorme tarefa da qual participou para elaborar a Constituição Cidadã.

“A Constituição de 1988 é filha das Diretas Já, como o próprio Ulysses Guimarães reconheceu . É o pacto político e social mais avançado da história do Brasil. Embora não tivesse sido exclusiva e tivesse sido escrita durante o Governo Sarney, avançou muito e creio que tenha sido maior até do que a organização popular poderia garantir à época. E talvez ainda hoje.

Eu, por exemplo , como constituinte e com o auxílio de companheiros como Paulo Paim, consegui aprovar e incluir no texto constitucional que a ‘retenção dolosa do salário” é crime. Na prática equiparados aqui a defesa do patrimônio, ou o capital, ao valor do trabalho. E até hoje esse princípio não foi regulamentado e as empresas continuam retendo salários e os devolvendo anos depois da vitória na Justiça do Trabalho.”
Domingos Leonelli

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi uma das mulheres a participar da Assembleia Nacional Constituinte. Com apenas 30 anos ela foi eleita para participar do movimento de conquista da redemocratização do país. Ela recorda que as mulheres tiveram uma grande participação na luta contra a ditadura, na luta pela anistia geral e irrestrita para os presos políticos e para os que lutaram contra a ditadura militar. 

“O Marco Legal dos direitos da mulher é a Constituição de 1988. O poder sempre foi visto como algo para os homens e eles são extremamente competitivos. Por isso, a mulher precisa significar algo diferente na política. E a Constituição foi uma batalha essencial para as nossas conquistas enquanto feministas. Ela foi fundamental para o aumento da nossa bancada, mesmo que essa evolução tenha sido homeopática e a nossa presença no parlamento garante o avanço nos direitos. A Constituinte reflete a história do nosso povo e ela foi a materialização da vitória da democracia no Brasil e essa foi a sua maior virtude”.
Lídice da Mata

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O senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou da redação do texto constitucional, foi às redes sociais comentar o aniversário da Constituição. Ele essaltou que liberdade e justiça social foram conquistas garantidas pelo documento.

Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das poucas mulheres eleitas parlamentares para participar da Constituinte. A parlamentar é ex-empregada doméstica e ex-governadora do Rio de Janeiro.

Com informações do Correio Braziliense