por: Nathalia Bignon Postado em: 26/02/2021 - 16:49 Atualizado em: 26/02/2021 - 19:15
Nesta sexta-feira (26), deputados socialistas voltaram a se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que concede blindagem e autoproteção parlamentar, apelidada de PEC da “impunidade”.
Sem chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e diante do breque imposto pelo oposição, o vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM) incluiu na pauta desta sexta a discussão da matéria após constatar a insuficiência de votos para aprovar o texto em um único primeiro turno na quinta.
No Plenário da Casa e pela redes sociais, os deputados socialistas expuseram as razões da discordância, enquanto alertavam para o agravamento da pandemia da Covid-19 no país.
‘Deveríamos estar debatendo vacinas’
“Ontem o Brasil bateu recorde de mortes diárias por Covid – foram 1.582 vítimas do coronavírus. Deveríamos estar debatendo como garantir vacinas. Em vez disso, a Câmara discutia imunidade parlamentar. Acabei de votar para retirar o projeto de pauta novamente, como fiz ontem”, anunciou o ex-vice do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ).
‘Crimes de colarinho branco’
Na sessão virtual da Casa, o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou a posição contrária do partido à votação da proposta.
“De fato, precisamos reconhecer que é preciso estabelecer uma nova política de equilíbrio entre os poderes: não pode um poder estar acima do outro. Mas este é o pior momento possível para este tipo de debate acontecer, então é fundamental que a nossa posição fique muito clara. Eu sou contrário à votação da PEC e vou trabalhar para que ela, se colocada em votação, não seja aprovada”, disse.
‘Câmara olhando para o seu próprio umbigo’
Em vídeo divulgado em suas redes na noite da quinta, o deputado Elias Vaz se declarou indignado com as regalias e as prioridades estabelecidas pela bancada bolsonarista.
“Enquanto o país bate recorde de mortes por Covid, a Câmara Federal discute privilégios para deputados que cometem crimes”, declarou. “O que deveríamos estar discutindo aqui hoje era, por exemplo, a questão do auxílio emergencial, a ajuda para categorias que estão sofrendo que estão sofrendo muito com a pandemia… enquanto isso, a Câmara olha para o seu próprio umbigo, para o seu interesse próprio”, disse, lamentando as vítimas da Covid-19.
Sobra corporativismo
Na noite de ontem, enquanto a bancada guiada por Arthur Lira (PP-AL) pleiteava a aprovação do texto ‘a toque de caixa’, Bira do Pindaré também já havia deixado claro seu voto. “Hoje passamos de 250 mil mortos em razão da pandemia e a Câmara desde ontem discutindo um único tema: imunidade parlamentar. Faltou noção de prioridade, sobrou corporativismo. #VacinaParaTodosJá #AuxilioEmergencialJá”, cobrou.
“Inadmissível”
Felipe Rigoni (PSB-ES) foi mais um congressista a rejeitar a matéria, divulgando seu voto via Twitter. “Votei pela retirada de pauta da PEC da Imunidade. É inadmissível que em plena pandemia esse assunto seja prioritário. Precisamos focar no que realmente importa: vacinar a população e retomar a nossa economia”, declarou.
Coerência
Denis Bezerra (PSB-CE) se juntou ao grupo de parlamentares que vetaram a apreciação da proposta. “Uma PEC apresentada e pautada às pressas, cujo rito está sendo atropelado pela presidência da Casa. Por coerência e mantendo o posicionamento de ontem, serei contrário ao mérito na votação de hoje. Não à PEC da impunidade! #PECDaImpunidadeNão”.
Entenda a PEC da Impunidade
Tramitando em ritmo excepcional, a proposta teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados e para conseguir maioria folgada — são necessários 308 votos para a aprovação —, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora na quinta. Em outro parecer protocolado na mesma tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.
Pela matéria, parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. Depois de diversas reações, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.
Em transmissão na noite da quinta, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não tem “nada a ver” com a PEC que permitirá o uso da imunidade parlamentar, que blinda deputados e senadores, incluindo seus próprios filhos.
“E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, a família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando”, comentou o mandatário.
