Falta de regulamentação impede o crescimento da Economia Criativa

A cidade da Guatemala. Foto: Rigostar/CC

De acordo com o jornal guatemalteco El Periódico, o crescimento da Economia Criativa tem sido um desafio para o país devido à falta de dados atualizados e de regulamentação legal para as atividades do setor, o que acaba limitando a facilitação do comércio dessa indústria tanto dentro como fora do país.

De acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a falta de dados atualizados diminui as chances da Guatemala de conseguir posicionar sua economia criativa dentro dos investimentos, integrar-se às estratégias de desenvolvimento sustentável, além de ter seu potencial ainda pouco explorado.

A situação brasileira assemelha-se com a do país da América Central em relação à falta de regulamentação. Apesar de o Brasil ter estimativa de crescimento acima da média mundial para o setor até 2021, segundo estudo da consultoria PwC, ele ainda não possui uma lei direcionada para Economia Criativa.

Em 2015, o deputado Angelim (PT-AC) apresentou o PL 3396/2015, que planejava instituir a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa. Apesar de aprovado na Comissão de  Cultura em 2017, o PL foi arquivado em janeiro deste ano pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O relatório sobre Economia Criativa na América Latina e no Caribe afirma que os maiores empecilhos ao crescimento do setor na região, que permanecem os mesmos desde 2012, são o fraco acesso a crédito, planejamento estratégico, mercados inexistentes, não contar com equipamentos adequados e a competição entre projetos.

A situação brasileira assemelha-se com a da Guatemala em relação à falta de regulamentação. Apesar de o Brasil ter estimativa de crescimento acima da média mundial para o setor até 2021, ele ainda não possui uma lei direcionada para Economia Criativa

Isso pode ser somado à falta de políticas que permitam a administração de royalties, treinamento educacional, acesso a fundos, abertura ao comércio e a promoção de incentivos fiscais para investimentos. “O marco legal é o principal elemento para crescer nesta economia, e até agora é o que tem causado prejuízos à indústria cultural e criativa”, disse a presidenta do Comitê de Indústrias Criativas da Associação Guatemalteca de Exportadores, Mariam Polanco.

Até 2012, as exportações das indústrias criativas no país da América Central somaram US $153,34 milhões, enquanto a de bens foi de US$150,52 milhões e os serviços, de US$2,81 milhões, o que inclui os setores de artesanato, editorial, design, artes cênicas e visuais. Polanco mencionou que, como indústria, o cinema é o único grupo que conseguiu estimar dados. Por exemplo, em um ano, 800 novos empregos são gerados com o desenvolvimento de dez filmes.

Ela acrescentou que diferentes esforços foram feitos com o Programa Nacional de Competitividade (Pronacom) e com o Instituto Guatemalteco de Turismo (Inguat) para promover a Marca Country e as empresas com maior crescimento no país, como animação, cinema, audiovisual e videogames.

O BID reconhece que o impacto do empreendedorismo criativo na América Latina pode afetar a redução da pobreza em 29,1%, incentivar a educação de qualidade em 51,7%, reduzir a lacuna de equidade de gênero em 65,7% e aumentar o acesso à água potável e saneamento através da geração de empregos em 33,7%. Também cita que o trabalhador na indústria criativa e cultural mantém perfis elevados: conhecem várias línguas, são autodidatas e têm estudos universitários.

O Ministério da Cultura, extinto pelo atual governo, representa uma grande perda para a Economia Criativa no Brasil, já que essa era uma de suas pautas principais. Mesmo com o crescimento brasileiro acima da média do setor, os países que se posicionaram com melhores números em Economia Criativa no continente foram México, Argentina, Colômbia e Costa Rica.