por: Nathalia Bignon Postado em: 29/05/2020 - 08:21 Atualizado em: 29/05/2020 - 08:21
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu deixar a cargo da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Relator da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, Fachin optou por pedir que seus pares julguem o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
“[A PGR] requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF […] Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias”, registrou no despacho.
Com o encaminhamento de Fachin, caberá agora ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, definir uma data para julgamento do caso. Mesmo com o pedido de preferência na análise da matéria, não há prazo para definição de quando a ação será julgada, já que o ministro segue de licença-médica.
Celular de Bolsonaro
O pedido de suspensão da investigação, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi feito na quarta (27) pela PGR, logo após uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Também nesta quinta, Aras voltou a gerar polêmica ao tornar público que era contrário ao pedido contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho, Carlos Bolsonaro.
Em seu argumento, Aras defendeu que o competência da investigação acerca da acusação feita pelo ex-ministro, Sérgio Moro, de possível interferência do presidente no comando da Polícia Federal é de competência do Ministério Público Federal e “não cabe a interferência de terceiros”, referindo-se aos partidos autores do pedido.
