Estudos analisam desafios para a entrada do Brasil na OCDE

O governo brasileiro fez em 2017 um pedido para que o país seja membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entrada na organização vem sendo construída desde 1996, quando o país se juntou ao Comitê do Aço, e se tornou uma das prioridades da política externa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O processo formal de adesão não foi iniciado, pois é preciso que os 37 países-membros, por consenso, aceitem determinada candidatura para que a análise seja iniciada.

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Os principais desafios são ações voltadas ao combate à corrupção; à educação (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa); e de combate ao desmatamento e queimadas com a manutenção das leis e normas, sem reduzir proteções; atendimento às metas do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima; e liberalização da economia e regulação econômica.

Avaliação pode levar até 5 anos

Se houver uma chancela ao início do processo de entrada, o Brasil passará a ser avaliado por comissões temáticas quanto ao cumprimento de recomendações da OCDE em diversos setores, como meio ambiente, saúde, responsabilidade fiscal e combate à corrupção. O processo leva de 3 a 5 anos.

Para o governo, a importância do ingresso do Brasil na OCDE permitirá ao país ter a oportunidade de discutir melhores práticas de políticas públicas em um contexto multilateral; aprender com a experiência dos países da OCDE e observadores; reforçar o compromisso de longo prazo com as boas práticas internacionais; e legitimar o apoio internacional às reformas.

O governo também avalia que caso o Brasil entre na organização empresas e cidadãos poderão se beneficiar com o aprimoramento dos gastos públicos; a melhoria do ambiente de negócios; além da sinalização clara ao mercado e à comunidade internacional do compromisso do país com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente.

Linha do tempo dos avanços brasileiros

1990 – OCDE busca aproximação com quatro países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile e 1996 México

1996 – Brasil junta-se ao Comitê do Aço, primeiro órgão da OCDE do qual o país participou

2000 – Brasil adota a Convenção Antissuborno

2015 – Brasil e OCDE assinam um acordo de cooperação internalizado pelo Decreto nº 10.109/2019

2017 – Brasil requer formalmente acessão à OCDE. Neste mesmo ano, foi assinado acordo para estabelecimento de Escritório da OCDE no Brasil, ainda em tramitação

2018 – Ministério das Relações Exteriores cria a Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris (Delbraspar)

2019 – Câmara dos Deputados institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE e participa da Rede Parlamentar Global da OCDE

Instrumentos jurídicos e parcerias da OCDE

O Brasil coopera com a OCDE desde os anos 1990. A organização tem 253 instrumentos jurídicos, entre recomendações e decisões, e o Brasil já aderiu a mais de 80 deles.

Atualmente, o Brasil é parceiro-chave da OCDE, assim como África do Sul, China, Índia e Indonésia. Parceiros-chaves são países que contribuem com o trabalho da organização participando de comitês, aderindo a instrumentos normativos e integrando as bases de dados da instituição.

Países-membros da OCDE

A OCDE conta com 37 países-membros. Cinco nas Américas: Estados Unidos, Canadá, México, Chile e Colômbia. Atualmente, a Costa Rica se encontra em processo de acessão (ingresso); 27 na Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letônia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça, Turquia e Lituânia; três na Ásia: Japão, Coreia do Sul e Israel; e dois na Oceania: Austrália e Nova Zelândia.

Importância do meio ambiente

Coerente com a compreensão de que Natureza e economia não se dissociam, 92 dos 254 instrumentos da OCDE dizem respeito a meio ambiente, quer integralmente, quer por interface. Desses 92, controle da poluição é o tema mais frequente. Considerando somente leis e decretos federais, 56 instrumentos encontram-se contemplados, ao menos parcialmente, pela legislação brasileira.

Aspectos econômicos

Destacam-se entre as diversas normas e recomendações da OCDE aquelas relacionadas com aspectos econômicos, especialmente na liberalização das economias nacionais e na regulação de temas que impactam as relações econômicas internacionais. Os códigos da OCDE de liberalização dos movimentos de capitais e das operações correntes invisíveis, notadamente transações e transferências, constituem instrumentos obrigatórios da organização destinados a retirar restrições aos fluxos de capitais. Entre os exemplos de regulação estão as recomendações sobre preços de transferência e as discussões sobre tributação da economia digital.

Fonte: Agência Câmara