por: Lillian Bento Postado em: 24/05/2022 - 20:25 Atualizado em: 24/05/2022 - 18:56
Sob forte manifestação de estudantes, a sessão desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tratou da PEC 206/19, que determina a cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas.
A matéria, que foi incluída na pauta gerou inúmeras manifestações nas redes sociais e levou centenas de estudantes ao plenário da Câmara Federal. Porém, foi retirada já no início da sessão em função da ausência do relator, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Ainda assim, o presidente da CCJ, Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou que faria uma concessão para discutir a PEC 206 devido a grande repercussão. O autor da proposta, o deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP) utilizou como exemplo para justificar a proposta o modelo de uma única universidade em Taubaté, no interior de São Paulo.
Segundo o parlamentar, a ideia seria a de conceder bolsas a estudantes comprovadamente pobres, que fossem avaliados por uma comissão de assistência social. Ele disse, ainda, que a gratuidade atual gera “distorções na sociedade”.
O argumento foi fortemente rebatido por deputados da oposição, que com o apoio dos estudantes presentes no plenário, defenderam a gratuidade das universidades públicas no Brasil.
Ainda durante a sessão, a deputada Maria do Rosário (PT) protocolou o requerimento número 10 e pediu a realização de uma audiência pública sobre a PEC 206/19 antes que a matéria retorne à pauta da CCJ.
“Essa é uma matéria que não pode ser votada antes de importante audiência pública que escute a sociedade brasileira sobre o tema”, disse a petista. O requerimento foi aceito imediatamente pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia, que defendeu a realização de amplo debate sobre o tema.
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“Educação não é mercadoria”
Representantes de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) estiveram presentes na sesão desta terça-feira (23).
Com gritos de “A nossa luta é todo dia, Educação não é mercadoria”, os presentes se manifestaram a cada fala contrária a PEC.
A deputada Lídice da Mata (PSB) defendeu a educação pública, gratuita e de qualidade e ressaltou que a PEC 206/19 seria um retrocesso sem precedentes.
Lembrou ainda que a manifestações dos estudantes na sessão da CCJ demonstra que a defesa da universidade pública mobiliza a sociedade brasileira e que este será mais um motivo para a população se mobilizar contra o governo Jair Bolsonaro (PL).
O autor da proposta, o general General Peternelli (PSL-SP) tentou descolar a PEC da imagem de Jair Bolsonaro. “Essa proposta não tem nada a ver com o governo. Eu que conheci o modelo da universidade de Taubaté e resolvi fazer a proposta para melhorar a qualidade da universidade pública”, respondeu.
O texto de Peternelli defende que a gratuidade fosse mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, que seriam avaliados por comissão da própria universidade.
“O governo da fome agora quer proibir que pobres frequentem as universidades públicas”
Antes mesmo da PEC 206/19 ter sido retirada de pauta, as redes sociais foram tomadas pela hashtag @NaoaPEC206. O líder da bancada socialista na Câmara, o deputado Bira do Pindaré (PSB) destacou que o objetivo do governo de Jair Bolsonaro é impedir que pessoas pobres tenham acesso à universidade pública.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) disse que o verdadeiro objetivo do governo é fazer da universidade pública um espaço excludente.
“É uma grande ingenuidade é imaginar que estabelecer a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras, de acordo com a renda, é uma medida de justiça social: o verdadeiro objetivo é abrir o precedente para que todos os estudantes paguem mensalidade”, disse Capiberibe.
Confira algumas manifestações dos parlamentares socialistas no Twitter:
