Estado de Nova York avança proposta para legalizar maconha recreativa

A Assembleia Legislativa de Nova York deve legalizar o uso recreativo da maconha no estado na próxima semana. De acordo com o jornal New York Times, autoridades estaduais chegaram a um acordo na quinta-feira (25) que abre caminho a uma indústria com potencial bilionário. A expectativa é de que a medida gere dezenas de milhares de empregos, além de reparar desigualdades resultantes da guerra às drogas nos EUA.

O texto final da legislação ainda está sendo revisado. Se tudo ocorrer como esperam os democratas, maioria na Câmara estadual, as primeiras vendas de maconha legal devem ocorrer em 2022.

Regulamentação do mercado de maconha

O prazo para análise do texto pela Assembleia Legislativa de Nova York é necessário para que as autoridades definam as regras de controle desse mercado. Entre os tópicos em análise, estão a regulamentação de atacadistas, normas de distribuição, cultivo e varejo e a criação de impostos e de um conselho estadual para supervisionar o novo setor.

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Segundo os detalhes do acordo ao qual o jornal estadunidense teve acesso, as novas regras permitem, entre outros tópicos, a abertura de estabelecimentos que funcionarão como locais de consumo e o cultivo de até seis pés de maconha em casa para uso pessoal.

Reparação de danos causados pela guerra às drogas

Uma das principais bandeiras do projeto também é a reparação dos danos causados às comunidades mais afetadas por décadas de guerra às drogas. Historicamente, negros e hispânicos de Nova York tornaram-se alvos preferenciais das políticas de enfrentamento aos entorpecentes e de maneira desproporcional quando comparada às abordagens feitas a pessoas brancas.

Por isso, o projeto prevê que milhões de dólares em receitas fiscais do setor de venda de maconha sejam reinvestidos em comunidades formadas por essas minorias, e parte considerável das licenças emitidas para a comercialização da cannabis, reservada a empresários dessa faixa da população.

A deputada democrata Crystal Peoples-Stokes liderou o esforço de legalização na Câmara por anos e defende a importância de investir na vida das pessoas que foram prejudicadas para além do aumento das receitas com o novo mercado. 

“Uma porcentagem da receita arrecadada será investida nas comunidades de onde vêm e onde ainda vivem as pessoas que sofreram com o encarceramento em massa.”
Crystal Peoples-Stokes, deputada democrata de Nova York

Sob o acordo a que as autoridades chegaram nesta quinta, 40% da receita serão investidos em comunidades formadas por minorias, outros 40% serão direcionados para educação pública, e os 20% restantes irão para o tratamento, prevenção e educação contra drogas.

Maconha pode gerar US$ 350 milhões por ano

A estimativa do governo estadual de Nova York é que a legalização da maconha no estado pode gerar cerca de US$ 350 milhões (R$ 1,9 bilhão) em receita tributária anual. Um estudo mais abrangente conduzido pela Associação da Indústria de Cannabis Medicinal de Nova York e pela consultoria MPG traz números ainda mais expressivos.

Estima-se que o mercado da maconha no estado gere US$ 1,2 bilhão (R$ 6,76 bi) em impostos em 2023. Quatro anos depois, a cifra deve ser de US$ 4,2 bilhões (R$ 23,7 bi). 

Entre outros impactos econômicos, o estudo aponta que o setor deve empregar 20,9 mil pessoas até 2023 e 76 mil até 2027, movimentando nesses anos, respectivamente, US$ 2,8 bilhões (R$ 15,8 bi) e US$ 10,1 bilhões (R$ 57 bi).

A senadora estadual Liz Krueger, democrata que liderou as negociações na Casa, comentou que finalmente o estado terá uma indústria de cannabis que garanta a consumidores produtos de empresas legítimas.

“Quando este projeto for finalmente votado e assinado, Nova York poderá dizer que finalmente desfez as leis de justiça criminal prejudiciais que não fizeram nada além de arruinar a vida das pessoas.”
Liz Krueger, senadora estadual democrata

Governador Cuomo recuou contra a legalização

De acordo com informações do New York Times, um grupo de legisladores estaduais entrou em consenso com o governador Andrew Cuomo — depois de várias tentativas fracassadas — para permitir o uso legal e recreativo de maconha para adultos com mais de 21 ano.

O governador Cuomo, que enfrenta uma série de denúncias de assédio sexual que podem lhe custar o cargo, opôs-se à legalização da maconha durante muito tempo, sob a alegação de que ela serviria como uma “droga de passagem” para outras substâncias mais perigosas.

Sua posição política, porém, começou a mudar a partir de 2018, quando estados vizinhos a Nova York avançaram nas discussões sobre o tema e quando ele precisou enfrentar Cynthia Nixon, da ala mais progressista do Partido Democrata, nas eleições primárias para o governo do estado. Nixon fez da legalização da maconha uma de suas principais bandeiras durante a campanha.

Pressionado pelas acusações de assédio e por críticas à sua gestão diante da pandemia de coronavírus, Cuomo pode ter recuado de suas posições contra a legalização como uma forma de desviar a atenção dos aspectos negativos apontados em seu governo para uma pauta popular em Nova York.

De acordo com uma pesquisa do Siena College publicada neste mês, quase 60% dos eleitores do estado dizem ser a favor da legalização da maconha recreativa. Entre eleitores negros, que compõem uma parte expressiva da base política de Cuomo, a taxa de apoio à medida sobre para 71%.

Com informações da Folha de S.Paulo