por: José Jance Marques Postado em: 16/07/2020 - 08:52 Atualizado em: 16/07/2020 - 08:52
Um grupo de deputados do PSL criticou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei em análise na Casa que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/20). O partido concentra o maior número de parlamentares investigados por propagar e financiar esquemas de fake news.
Os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) disseram que o projeto fere o artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Regulação das fake news
Já aprovado pelo Senado, o texto estabelece medidas de combate à disseminação de conteúdo falso em redes sociais, como Facebook e Twitter, e em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Relator do projeto, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) defendeu o texto aprovado pelo Senado. Ele considera a iniciativa um “grande passo no combate à disseminação de fake news” –notícias falsas. “O PL não trata de conteúdo, ele trata de comportamento. Não vai existir alguém que vai dizer se o que você postou ou o que eu postei é verdade ou mentira. Isso não está escrito e não será incluído. Por consequência, nenhuma prerrogativa do parlamentar será violada”, rebateu Rigoni.
“Existe [no PL] transparência sobre o que as plataformas fazem com o nosso conteúdo, identificação de robôs e transparência sobre o impulsionamento, que é a publicação mediante pagamento”, acrescentou.
O relator admite, no entanto, a necessidade de melhorias, como retirar o mecanismo de rastreabilidade.
Em relação aos agentes políticos, o projeto considera de interesse público as contas em redes sociais do presidente da República, de governadores, prefeitos, ministros de Estado, parlamentares, entre outros. Essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações.
