Empresa que analisa privatização dos Correios já deu prejuízo de R$ 10 milhões

A consultoria Accenture – responsável por elaborar um plano para a privatização dos Correios – é suspeita de superfaturar contratos com a própria estatal e com uma subsidiária. Uma apuração interna apontou prejuízo de R$ 10,9 milhões em um negócio fechado em 2017. O Ministério Público Federal (MPF) apura este acordo e um negócio anterior da empresa, firmado um ano antes, no valor de R$ 36 milhões.

Mesmo assim, a consultoria foi escolhida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em agosto deste ano, para realizar estudos a fim de conceder à iniciativa privada os serviços postais no Brasil. A licitação foi vencida pelo consórcio Postar – que além da Accenture inclui o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados – e prevê o pagamento de R$ 7,89 milhões. A privatização da empresa, atualmente presidida pelo general Floriano Peixoto, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

O contrato que a investigação interna dos Correios concluiu ter sido superfaturado foi fechado entre a Accenture e a CorreiosPar, braço de investimentos da estatal, extinta no ano passado. O valor inicial do negócio era de R$ 11,1 milhões, mas saltou para R$ 44,4 milhões depois de assinado. A contratação da consultoria, feita sem licitação, teve como justificativa a prestação de assessoria para negociação de ativos da empresa pública e na busca de novas parcerias.

Correios: contrato “sem justificativa”

Um relatório sigiloso da corregedoria dos Correios afirma que o acréscimo no valor do contrato foi feito “sem justificativa”. A apuração também concluiu que diversas partes do acordo não foram cumpridas e parcerias propostas pela consultoria nunca saíram do papel. “A quadruplicação indevida do valor global na contratação da Accenture gerou prejuízo aos cofres do Grupo Correios no valor de R$ 10.966.164,83”, diz relatório do dia 6 de novembro. Documentos internos, no entanto, mostram que as irregularidades eram conhecidas desde o fim do ano passado.

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A conclusão da corregedoria dos Correios é de que a alteração no contrato que elevou em três vezes o valor a ser pago para a Accenture partiu da cúpula da estatal, à época comandada pelo ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), indicado ao cargo pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Ele deixou a companhia pública em 2018.

“A iniciativa de alterar, indevidamente, o valor global da contratação partiu de dentro da empresa (Correios)”, diz outro trecho do relatório. A corregedoria cobra de Campos e de outros cinco ex-diretores a devolução dos R$ 10,9 milhões apontados como prejuízo. Também considerada responsável pelo superfaturamento no contrato, a analista Célia Regina Pereira Lima Negrão é a única que continua até hoje trabalhando nos Correios.

MPF investiga o caso

A apuração interna, no entanto, não aponta qualquer responsabilidade da Accenture nas irregularidades, limitando-se aos funcionários da própria estatal. O relatório deve ser encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público Federal, que já apura o caso em uma investigação própria, ainda em fase inicial, e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os procuradores também analisam se houve irregularidades num contrato anterior da mesma empresa, desta vez com os próprios Correios. O negócio, firmado sem licitação, previa o pagamento de R$ 29 milhões para o serviço de consultoria técnica especializada. Um aditivo assinado no mesmo ano aumentou em R$ 7 milhões o valor do acordo. A suspeita de que também possa ter ocorrido superfaturamento levou o Ministério Público Federal a abrir um novo procedimento em março deste ano.

Com informações do Estadão