por: Laura Moschoutis Postado em: 03/06/2021 - 10:42 Atualizado em: 03/06/2021 - 11:05
A importância da implementação da Emenda Kigali para o Brasil foi tema de live promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo socialista Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Durante o evento foram debatidos os avanços que a ratificação da emenda traria diante do contexto climático do planeta e da complicada realidade ambiental do Brasil. O debate foi conduzido por Mauro Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Agostinho defende ratificação com urgência
Agostinho contextualizou a necessidade de o Brasil ratificar a Emenda Kigali no cenário brasileiro atual no que se refere ao meio ambiente.
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Para o socialista, entre tantas pautas negativas, em um momento tão complicado para o meio ambiente, não existe espaço para debater temas consensuais como a emenda, na qual o consumidor, a indústria, o desenvolvimento nacional e o meio ambiente ganham.
“Hoje mesmo estamos aqui e estamos ao mesmo tempo na pauta da Câmara, ainda hoje estão na pauta inúmeras situações como a abertura de uma estrada no Parque Nacional mais movimentado do Brasil, que é o do Iguaçu, projetos para legalizar a grilagem, liberar agrotóxicos, uma pauta bem negativa, e falta espaço para debater pautas positivas.”
Rodrigo Agostinho
Segundo Agostinho, o debate é muito importante para que a população esteja a par do tema, já que a pauta tramita na Câmara e, apesar de todas as partes envolvidas terem apenas o que ganhar com a sua aprovação, ainda não foi a Plenário.
Emenda Kigali aguarda votação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, foi entregue em abril, no dia em que iniciou a Cúpula do Clima – reunião de líderes globais organizada pelo presidente dos Estados Unidos para discutir a agenda ambiental.
Segundo Agostinho, a indústria do Brasil poderá receber recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 caso o Brasil ratifique a Emenda de Kigali.
O deputado ainda afirma que o país tem potencial de receber US$ 100 milhões a fundo perdido para projetos de assistência técnica e financeira caso seja aprovado o decreto. “Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação na plenária da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019, os aportes são incertos”, completa.
Justiça social
A convidada da live, Teresa Liporace, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destacou o impacto social da ratificação da Emenda no Brasil. Segundo ela, a Crise climática traz fenômenos que são muito mais duros e devastadores para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Quem reside nos lugares mais poluídos, nas ruas mais poluídas. São as pessoas que estão nas ‘franjas’ das cidades e que serão as primeiras a serem impactadas por eventos climáticos como inundações. Enfim, falar de crise climática, em eficiência energética, é falar em justiça social.”
Teresa Liporace
Importância da emenda para indústria do Brasil
O debate trouxe elementos práticos sobre as mudanças que podem ser promovidas pelo Brasil com a ratificação da emenda, com a possibilitação às indústrias de refrigeração e ar-condicionado de transformar a sua produção a fim de promover a redução dos HFCs pelos equipamentos.
Segundo explicação do professor do Instituto Mauá de Tecnologia e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Roberto de Aguiar Peixoto, a indústria brasileira de refrigeração teria acesso inclusive a fluidos refrigeradores alternativos menos impactantes ao meio ambiente, disponibilizados aos países que implementarem o protocolo.
O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile a aprovação do protocolo vai trazer benefícios econômicos pois o uso de gás refrigerantes de maneira mais adequada vão acelerar a evolução tecnológica dos equipamentos, e ressalta que “Falta essa assinatura pra que a gente tenha essa consolidação do nosso mercado como um todo”.
O diretor de Meio Ambiente da Abrava, Renato Giovani Cesquini, explicou tecnicamente a diferença entre os fluidos utilizados atualmente e as alternativas que podem ser adotadas.
O que é a Emenda Kigali
Em outubro de 2016, os Estados Partes do Protocolo de Montreal decidiram, na 28ª Reunião das Partes ocorrida em Kigali, Ruanda, pela aprovação do documento, que está em vigor em cerca de 100 países desde 2019 e define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar.
Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa. A Emenda de Kigali define um cronograma de redução da produção e consumo dos HFCs até um patamar mínimo a ser atingido pelos Estados Parte.
Com informações de Agência Câmara
