por: Iara Vidal Postado em: 19/04/2021 - 19:08 Atualizado em: 19/04/2021 - 19:08
O imbróglio do Orçamento 2021 segue tecendo crises entre os poderes e foi o assunto da troca de farpas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Lira atribuiu a Maia a responsabilidade pelas complicações em torno da matéria, cujo prazo para sanção termina na quinta-feira (22).
Na tarde desta segunda-feira (19), o relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou, na sessão do Congresso Nacional, parecer sobre o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/21. O texto faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
Leia também: Orçamento 2021 vira dor de cabeça para Jair Bolsonaro
Troca de farpas entre Lira e Maia
Nas redes sociais, Lira disse que Maia criou dificuldades durante as negociações da proposta orçamentária por conta de compromissos políticos. Para o atual presidente da Câmara, as críticas feitas pelo deputado fluminense ao orçamento deste ano são “injustas” e “oportunistas”. Na mesma publicação, Arthur Lira cobrou do governo o cumprimento de acordo feito com parlamentares na definição da lei orçamentária.
O ex-presidente da Câmara também foi às redes sociais para tratar do tema. Questionou se o Orçamento seria “criativo ou fura teto” [de gastos]. Maia criticou ainda a emenda que coloca fora do teto o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Programa Bem) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de aproximadamente R$ 16 bilhões.
R$ 9 bi para despesas discricionárias
O parecer do relator do Orçamento autoriza o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir.
O substitutivo do relator alterou ainda um dispositivo da LDO (Lei 14.116/20), isentando o governo de indicar consequências de cancelamento e dotações orçamentárias em projetos de lei de crédito suplementar ou especial se os cancelamentos forem para atendimento de despesas primárias obrigatórias.
Emendas parlamentares
No substitutivo, o relator acatou quatro de seis emendas apresentadas no Plenário. São elas:
- Emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que permitem a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais;
- Emenda do deputado João Maia (PL-RN), que permite o repasse financeiro às companhias docas federais, relativo aos recursos empenhados e inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores das ações orçamentárias de Participação da União no Capital –PUC. Esses recursos são destinados a obras de melhoria da infraestrutura portuária;
- Emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que retira da meta de resultado primário os créditos extraordinários destinados ao SUS, desde que em rubricas específicas de combate à pandemia, ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Combate à Covid-19
O relatório substitutivo do Orçamento permite a destinação de recursos aos programas emergenciais de combate à crise enquanto perdurarem as medidas sanitárias contra a Covid-19: Pronampe); Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese); e Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM).
O substitutivo ainda autoriza o Poder Executivo a ter maior controle sobre a execução das dotações orçamentárias classificadas como RP2, para atender despesas obrigatórias, com observância ao teto de gastos. As dotações RP2 são recursos passíveis de contingenciamento em qualquer percentual, incluindo emendas ao Orçamento não impositivas.
Com informações da Agência Câmara e Congresso em Foco
