por: Iara Vidal Postado em: 13/07/2021 - 11:07 Atualizado em: 13/07/2021 - 12:14
A CPI da Pandemia, no Senado Federal, ouve nesta terça-feira (13), a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, na tentativa de avançar na apuração da compra pelo governo federal da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Emanuela obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que a autoriza a ficar em silêncio sobre fatos que a incriminem no depoimento à CPI.
Emanuela não se compromete a falar a verdade à CPI
Protegida por habeas corpus que concede o direito de permanecer em silêncio, Emanuela Medrades não prestou o compromisso de dizer a verdade à CPI.
Rogério requer e-mails de Braga Netto quando ministro da Casa Civil
Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou que vai requerer as comunicações por e-mail entre os ministérios da Casa Civil e da Saúde, no período em que o primeiro era ocupado pelo general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa. Braga Netto divulgou na semana passada nota criticando declarações do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
“Eu quero ver se as nossas instituições democráticas estão no pleno vigor agora, ao solicitarmos informações de um ex-ministro da Casa Civil, que hoje é ministro da Defesa e é militar da ativa. Nós precisamos saber até onde vai essa sanha autoritária. Nós precisamos fazer o teste, a prova dos nove da nossa democracia. Não é provocação, é dar o mesmo tratamento a todos”, — justificou o senador.
Girão cobra convocação de prefeitos
Eduardo Girão (Podemos-CE) chamou a atenção para o fato de requerimentos de convocação de prefeitos de cidades investigadas pela PF terem sido retirados de pauta em 26 de maio e não terem sido deliberados ainda.
Em resposta, o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), disse que se tornou rotineiro que investigados consigam habeas corpus do STF para ficar em silêncio, o que aconteceria com os citados por Girão.
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Acordo de 20 milhões de dose
A Precisa fechou acordo com a União em fevereiro deste ano para vender 20 milhões de doses do imunizante, ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime no contrato — suspenso no final de junho. Além disso, supostas irregularidades foram denunciadas à CPI pelos irmãos Luis Miranda (deputado federal pelo DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda (servidor do Ministério da Saúde).
Desde então, o caso tornou-se um dos principais pontos de interesse da comissão e de ameaça ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Emanuela teria sido a interlocutora da Precisa na tramitação do processo da Covaxin junto à divisão de importações do Ministério da Saúde. Segundo informações prestadas em depoimento do consultor técnico da pasta William Santana, na semana passada, a funcionária encaminhou invoices (nome dado a notas fiscais internacionais) com erros primários durante os procedimentos burocráticos.
Em um desses equívocos, a empresa pleiteava o pagamento antecipado de US$ 45 milhões —o que estaria em desacordo com as cláusulas contratuais.
Emanuela é considerada pelos senadores e senadoras de oposição como peça fundamental para montar o quebra-cabeça do acordo da Covaxin. O objetivo é, sobretudo, apurar se houve alguma tentativa de favorecimento à Precisa ou esquema de corrupção e desvio de finalidade dentro do Ministério da Saúde em benefício de terceiros.
“Para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da sra. Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora”, diz trecho do requerimento aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Diretora poderá se calar na CPI
O presidente do STF, ministro Luiz Fux determinou que o direito ao silêncio concedido a Emanuela só valerá em relação aos fatos que a incriminem, mas que a diretora da Precisa terá “o dever de depor e de dizer a verdade” sobre eventuais fatos criminosos dos quais for apenas testemunha
Na semana passada, ela havia recorrido Supremo em busca de um habeas corpus que a desobrigasse de comparecer ao Senado. Como o requerimento aprovado foi na condição de convocação, Emanuela não poderia se ausentar, exceto se beneficiada por decisão da Corte. Fux negou a dispensa.
O empresário Francisco Maximiano, um dos sócios da Precisa, também deverá ser ouvido pela CPI. O depoimento estava inicialmente marcado para o fim do mês passado, mas acabou adiado após o empresário conseguir com a ministra Rosa Weber, no STF o aval para ficar em silêncio.
Diante da reviravolta, os senadores adiaram a audiência e recorreram da decisão de Weber. No último dia 5, porém, a ministra negou o recurso e manteve o direito ao silêncio de Maximiano. Depois dessa negativa, o depoimento dele ainda não foi remarcado.
Além de se debruçar sobre o caso Covaxin, a CPI da Covid pretende avançar na apuração de supostas irregularidades que envolvem a oferta de mais 400 millhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca por meio de intermediários sem ligação oficial com a farmacêutica fabricante do imunizante.
Previsão dos próximos depoimentos:
- Quarta (14): reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição privada que teria se envolvido na negociação de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com o governo federal. Ele apresentou atestado médico para não comparecer ao depoimento.
- Quinta (15): Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontado pelo policial militar e suposto representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, como integrante de jantar em que houve pedido de propina do então diretor de Logística da pasta, Roberto Dias, para a compra de doses de mais vacinas da AstraZeneca oferecidas pela Davati.
- Sexta (16): Cristiano Carvalho, representante oficial da Davati no Brasil.
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Com informações da Agência Senado e Uol
