Em ‘hipótese alguma’ PEC da Bengala será revogada, diz Pacheco

O O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou não haver “hipótese alguma” de a PEC que pretende reduzir a idade para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores de 75 para 70 anos avance no Congresso. A afirmação foi feita à jornalista Andreia Sadi, da Globo News.

A redução da idade para aposentadoria compulsória, que foi determinada em 75 anos na aprovação da chamada PEC da Bengala, é considerada uma retaliação de bolsonaristas ao veto do Supremo Tribunal Federal (STF) ao orçamento secreto. E foi aprovada, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou a retaliação como um fato “gravíssimo”. Caso seja de fato aprovada pelo Congresso, anteciparia a aposentadoria de dois ministros do STF. Ou seja, mais duas chances de indicação para Bolsonaro.

O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), alerta que o “aparelhamento do Judiciário é parte do manual básico dos aspirantes a ditadores”.

Na mesma entrevista, Pacheco admitiu, no entanto, a possibilidade de que outra proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada: a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados aos tribunais.

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Essa outra proposta também foi aprovada pela CCJ na terça, segundo a jornalista, tem apoio do Planalto e de líderes do Centrão.

O motivo é que a PEC abre a possibilidade de que nomes de agrado do governo, como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, sejam indicados a tribunais superiores. De um jeito ou de outro, Bolsonaro quer seus indicados no Supremo.

Perguntado se a proposta não era casuística, Pacheco desconversou. Disse saber a motivação, e afirmou ver como uma “discussão possível” pois há temas, em sua visão, que precisam ser atualizados de acordo com outros fatores, como o aumento da expectativa de vida.