Mulheres gastam menos porque recebem menos e tardiamente

Dados da prestação de contas parcial da campanha municipal, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam que as candidaturas de mulheres gastaram 4 vezes menos que as masculinas no primeiro momento da eleição. Todos os candidatos foram obrigados a prestar contas de recursos (gastos, receitas, despesas) até dia 20 de outubro.

Os candidatos declararam ter gasto R$ 905.170.431,70 desde o início da campanha. Desse total, mais de R$ 725 milhões foram despesas feitas com candidaturas masculinas, o que corresponde a pouco mais de 80% do montante. Já as candidaturas femininas gastaram R$ 179 milhões, algo próximo a 20% do total.

Para a advogada eleitoralista e consultora da Aliá Consultoria Política para mulheres, Danielle Gruneich, a distribuição dos recursos públicos de campanha varia de acordo com o momento e o tipo de candidatura.

Geralmente as candidaturas femininas recebem esses recursos mais na reta final, o que impacta diretamente no planejamento de sua campanha e na possibilidade de execução da estratégia. Com a decisão sobre as candidaturas negras, o formato de distribuição dos recursos ainda está sendo discutido pelos partidos. Por mais que o ministro Lewandoviski tenha feito o complemento da medida cautelar com as regras, ainda sobram dúvidas para os partidos.

Os partidos que tiveram candidatas com maior volume proporcional de investimento na campanha foram o UP, PSTU, PSOL e PMB. Em valores globais, houve maiores despesas com candidaturas femininas no PT (R$ 16,8 milhões), PSDB (R$ 14,8 milhões) e Progressistas (R$ 13,6 milhões).

Na opinião da advogada eleitoralista Bianca Gonçalves e Silva, da FGS Advogados Associados, um gasto menor das mulheres não significa que sua campanha seja mais barata, necessariamente.

É fato que as mulheres recebem um volume menor de recursos e, portanto, elas têm menos dinheiro para gastar. Mas isso não significa que as candidaturas femininas sejam mais baratas. Significa, na verdade, que a gente ainda não tem a cultura de doação de pessoa física. As mulheres não conseguem capitalizar essas doações para suas campanhas e acabam ficando reféns, de fato, dos partidos. É a quem cabe fazer a divisão do fundo partidário e do fundo eleitoral.

Bianca reforça que a disputa pelos recursos têm impactos especialmente em candidaturas femininas.

Elas só recebem esses recursos por causa dos julgamentos do TSE e do STF que determinaram que, pelo menos 30% dos recursos fossem repassados a candidaturas femininas, mas sabemos que ainda há uma resistência com relação ao cumprimento disso.

Tipos de candidaturas de mulheres

Em 2020, mais de 186 mil mulheres estão concorrendo a cargos nas eleições. A gigantesca maioria (96,4%) é candidata a vereadora. Apenas 3,6% delas estão concorrendo para prefeita ou vice. Apesar disso, os partidos investiram, até o momento, muito mais nas candidaturas majoritárias do que nas proporcionais.

Dos mais de R$ 179 milhões investidos nas candidaturas femininas, 60% foram utilizados com despesas das candidatas a prefeita ou vice-prefeita e 40% das vereadoras.

Quando realizamos o estrato do gênero do candidato de acordo com o tipo de candidatura, saltam outras desproporções violentas. Os gastos em candidaturas masculinas para cargos majoritários são 4,7 vezes maiores que em femininas.

Bianca Gonçalves e Silva lembra que as decisões judiciais, tanto no STF quanto no TSE, obrigam os partidos a destinar os recursos de forma proporcional, mas não igualitária entre as mulheres.

Os partidos têm garantido constitucionalmente a autonomia partidária. A distribuição dos recursos que os partidos recebem dos fundos públicos de financiamento fica a critério das siglas. Eles precisam destinar pelo menos 30% dos recursos às candidaturas de mulheres. No entanto, as siglas podem escolher determinadas candidaturas e investir todo o recurso proporcional nelas. Ele não precisa distribuir de forma igualitária.

Esse jogo de palavras gera uma confusão entre as candidatas e se transforma em uma barreira para as mulheres.