Educação perderá R$ 92 bi em investimentos com PEC Emergencial

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou um estudo que aponta que a PEC Emergencial irá diminuir os orçamentos da área em aproximadamente R$ 92 bilhões. Em nota, o colegiado demonstrou desacordo com Substitutivos da PEC, porque propõem a extinção da vinculação constitucional dos investimentos na educação. Com isso, o Brasil deixaria de destinar 6% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para a área e passaria a investir a metade, ou seja, apenas 3% do PIB.

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Os dados foram apresentados pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, integrante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em reunião realizada com representantes da Consed, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Segundo José Marcelino, a União é obrigada a aplicar 18% de sua receita líquida na educação, enquanto os estados e municípios devem aplicar 25% desta receita. Da mesma forma, também são estipulados percentuais mínimos para o investimento federal e dos estados com a Saúde, área que também teria seus orçamentos desvinculado. Com a medida, o receio das entidades é que o volume de investimentos caia.

“A vinculação de recursos é uma conquista, no caso da educação, de 1934. Nós só perdemos a vinculação de recursos duas vezes na história do Brasil, no Estado Novo [1937-1946] e a na ditadura militar [1964-1985]. Desvincular recursos é deixar nas mãos de governadores e prefeitos o quanto irão gastar em Educação e Saúde, o que significará uma redução generalizada dos gastos nessas áreas”, comentou o vice-presidente da Andes, Luiz Araújo.

Disputa de recursos

Outro ponto negativo da proposta discutido no encontro é a possibilidade de se unirem os percentuais constitucionais das duas pastas, que dividiriam os recursos de acordo com o planejamento realizado pelos seus executores. Esta medida, porém, pode acarretar mais conflitos.

“Uma possível unificação dos percentuais constitucionais destinados à educação e saúde trará prejuízos aos cidadãos, pois essas áreas sociais terão de disputar recursos públicos, em nome de uma falsa autonomia. Esse cenário se agrava, ao considerarmos que educação e saúde são as áreas mais afetadas pela pandemia da Covid-19”, afirma a Undime em nota.

Fundeb

Na reunião também foram discutidos os impactos da PEC no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Atualmente, este fundo está ligado aos recursos vinculados repassados pelo Governo Federal. Por isso, todos os valores depositados nele para serem enviados aos estados e municípios são proporcionais à porcentagem do orçamento destinada aos investimentos. Ou seja, quanto menos porcento do PIB for destinado à Educação, menor vai ser o valor da complementação paga aos entes federados pela União. Isso significa ainda mais diminuição nos recursos disponíveis.

Sobre isso, o Consed se posicionou em nota reafirmando a urgência em se impedir a aprovação da Proposta ainda no Senado e salientando o grave prejuízo que a sua aprovação pode acarretar.

“Trata-se de sério golpe no financiamento dessas areas, extinguindo disposições que resultam de longa caminhada da sociedade brasileira e que garantem patamares mínimos de gasto público, essenciais ao atendimento das necessidades da população brasileira. Há imenso risco de completo desordenamento do financiamento da educação básica pública, com notável prejuízo para os entes federados dotados de menos recursos.”

A PEC Emergencial está sendo colocada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) como essencial para o retorno do auxílio emergencial pago à população mais vulnerável durante a pandemia. O texto está previsto para ser discutido na próxima terça-feira (2) no Senado Federal.