Deputados querem proibir cobrança de multa e juros por motivo de força maior

Deputados da bancada do Psol posam em selfie em foto postada no perfil do twitter de Glauber Braga.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 708/20, que proíbe a cobrança multa, juros e outras sanções no caso de inadimplência do consumidor por caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional. O texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Nesses casos, a dívida terá sua exigibilidade suspensas por 120 dias ou até 30 dias após o fim das medidas.

Segundo os autores da proposta, os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ) o Brasil possui hoje mais de 40 milhões de trabalhadores informais.

“As restrições de circulação para grande número de profissionais geram perda significativa de recursos financeiros”, afirmam no texto.

Além disso, os parlamentares destacam que milhares de pessoas, especialmente aquelas no grupo de maior risco – os idosos –, não conseguem realizar pagamentos por telefone ou por meio de recursos eletrônicos.

“Exigir que essas pessoas se dirijam a bancos e casas lotéricas neste momento para que não tenham serviços cortados seria desobedecer às recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde)”, avaliam.