por: Iara Vidal Postado em: 12/03/2021 - 12:20 Atualizado em: 12/03/2021 - 12:20
O México está a um passo de legalizar o uso recreativo da maconha. A Câmara dos Deputados do país aprovou na última quarta-feira (10) a lei que regulamenta a cannabis. Como foram feitas modificações no texto aprovado pelo Senado em novembro e a matéria passará novamente pela Câmara Alta antes de entrar em vigor.
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Trata-se de uma das últimas etapas de um processo legislativo que já dura dois anos. Nesse período, os debates sobre a lei foram marcados por questionamentos relacionados ao favorecimento da entrada de grandes capitais onde será o maior mercado de maconha legal do mundo, em detrimento dos direitos dos consumidores e pequenos produtores.
A lei foi aprovada por 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. Em pouco mais de cinco anos, o México assistiu à cerca de 70 iniciativas diferentes para a legalização da maconha no país. A última versão da lei é um reflexo desse enorme mosaico político: uma colagem de quase 20 propostas, que sofreu novas modificações quando passou pela Câmara. A lei estabelece no papel que qualquer adulto que deseje fumar poderá fazê-lo, embora com várias restrições.
Produção da maconha e supervisão
Uma das principais diferenças entre o que o Senado aprovou e o que a Câmara dos Deputados endossou está na determinação de que não será mais criado um instituto regulador para a maconha. Estas funções serão assumidas pela Comissão Nacional contra Vícios, que depende do Ministério da Saúde e não tem experiência em matéria de regulação. A definição também contou com a aprovação da Secretaria de Governança [equivalente ao Ministério do Interior] do país.
A comissão supervisionará o processo de produção, da semeadura à colheita, e concederá as licenças para a criação de associações ou clubes de consumo. As associações terão entre dois e 20 membros, maiores de 18 anos, com no máximo quatro plantas por membro e menos de 50 plantas de maconha por grupo.
Campanhas para inibir consumo entre menores de 25 anos
De acordo com o texto, o Estado também promoverá campanhas para inibir o consumo de menores de 25 anos. As empresas que comercializarem a maconha para uso recreativo deverão aderir a uma rotulagem estrita com a legenda “apenas para venda no México”, ter embalagens aptas a receber selos, para que não possam ser abertas por crianças e colocar advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, semelhantes às existentes nos maços de cigarros.
O novo projeto retira os poucos entraves que existiam para a integração vertical: que uma única empresa participe de várias etapas do processo de produção, distribuição e comercialização. A medida é celebrada por empresas estrangeiras em busca de uma fatia do negócio no país, mas vem sendo criticada por organizações civis, embora esteja prevista uma atenção prioritária às comunidades que foram afetadas pelas políticas proibicionistas, pela pobreza e pela violência.
As licenças de produção e de consumo terão validade de um a cinco anos e não foi definido quanto custarão. “Pretende-se fazer do uso de substâncias um negócio e não um direito”, acusou a deputada independente Lucía Riojas. O bloco do Morena, o partido governante, e seus aliados defendeu que se trata de um fato “histórico” por deixar para trás “o modelo proibicionista”.
Com informações do El País
