por: Michelle Portela Postado em: 16/09/2021 - 16:31 Atualizado em: 16/09/2021 - 16:31
Medida Provisória 1052/21
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), por 301 votos a 105, o texto-base da Medida Provisória 1052/21, que altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A sessão virtual continua agora com destaques que podem alterar o texto.
Instituídos pela Lei 7.827/89, esses fundos têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste por meio do financiamento aos setores produtivos a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.
Petrobras
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais esclarecimentos públicos da Petrobras em relação aos preços dos combustíveis e da logística do gás. Segundo ele, a estatal precisa ter uma política de preços clara e pensar no País, sobretudo neste momento de crise energética e de saída da pandemia.
Lira afirmou que o Congresso vai tomar providências para corrigir eventuais erros na empresa, sem prejudicar a economia e sem intervir na estatal nem retomar a política de controle de preços. Lira disse ainda que a empresa não pode pensar só no lucro e precisa ajudar a estruturar o investimento no Brasil. Para ele, é importante garantir previsibilidade, para que o crescimento econômico se consolide, e a energia é fundamental para isso.
Rios nas cidades
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão, nos planos diretores das cidades, de regras para a proteção das margens de cursos d’água naturais ou intermitentes, que são áreas de preservação permanente (APPs). Conforme a proposta, essas regras estarão reunidas em documento intitulado Diagnósticos e Plano de Gestão de APPs Urbanas.
Atualmente, o Código Florestal considera as faixas marginais dos rios, lagoas e córregos como áreas de proteção permanente, sejam áreas urbanas ou rurais. A proteção é vinculada à largura do curso d’água. Por exemplo, a faixa lateral mínima a ser protegida será de 50 metros para os cursos d’água com 50 a 200 metros de largura.
Desoneração de folha
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.
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Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fake News
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição, foi às redes sociais explicar as manobras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sustentar seu governo à base de desinformação.
Prevent Senior
Camilo Capiberibe (PSB-AP) denunciou que a CPI da Pandemia teve acesso a um dossiê que relaciona os efeitos nocivos da cloroquina no “tratamento precoce” contra Covid-19.
Prêmio
Bira do Pindaré (PSB-MA) ainda busca apoio para se eleger como uma dos melhoress do ano no Congresso Nacional. As votações para o Prêmio Congresso em Foco terminam nessa semana.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
