por: Michelle Portela Postado em: 22/09/2021 - 14:41 Atualizado em: 22/09/2021 - 14:41
Fake news de Bolsonaro
Deputados federais reunidos na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (22) uma moção de repúdio contra a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido de moção foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Aliel Machado (PSB-PR), e subscrito pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
O socialista Aliel Machado ressaltou a importância da iniciativa para denunciar a difusão de desinformação por Bolsonaro, que chegou a dizer que o alto número de mortos no Brasil durante a pandemia deu-se porque “setores da imprensa foram contrários ao tratamento inicial”, referindo-se ao uso de medição com efeitos não comprovados contra o Covid-19.
Mais fake news
No contexto das fake news de Bolsonaro na ONU, o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei idêntico à medida provisória devolvida pelo Senado ao Planalto, conforme tuitou o líder da Oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
Nesse caso…
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20, do Senado), quer incluir em seu parecer a análise do projeto de lei do Poder Executivo que trata da remoção de conteúdo e de perfis em redes sociais (PL 3227/21). A tramitação conjunta das propostas depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nas próximas semanas, vamos apresentar um substitutivo, e seria importante, caso o presidente Arthur Lira assim entenda, apensar esse projeto do Executivo a esse debate, de modo que nós possamos seguir esse debate não apenas entre Câmara e Senado, mas incluindo também o governo, e firmarmos um pacto por medidas relativas ao combate à desinformação, inclusive dialogando sobre os limites para a atuação das plataformas”, disse ele, em reunião do grupo de trabalho, que analisa a proposta do Senado e os mais de 70 projetos apensados.
O projeto do governo proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou retirar conteúdos que firam os termos de serviço, como podem fazer hoje, exceto se houver “justa causa”. O texto chegou à Câmara dos Deputados na segunda-feira (20) e reproduz integralmente a Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco entendeu que a medida era inconstitucional, por tratar de temas que não podem ser objeto de MP.
Agrotóxicos
Nesta quarta, representantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foram ao Congresso Nacional mobilizar parlamentares da CPI da Pandemia no Senado a investigar as relações entre os efeitos da pandemia e o aumento de agrotóxicos no país.
Desde março deste ano foram publicados o registro de 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria. No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo.
Reforma Administrativa
A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) faz nesta quarta nova tentativa de votar a proposta. Inicialmente, a votação estava prevista para semana passada. Nesta terça-feira (21), o PSB e mais sete partidos da oposição – PT, PDT,Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – anunciaram a decisão de votar contra a proposta.
O grupo tem a intenção de pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retire a PEC de tramitação. Deputados reclamam também que a oposição ainda não teve acesso ao novo substitutivo que seria apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Camilo Capiberibe (PSB-AP) trabalha para reunir votos contrários à matéria.
Bônus Enem
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) quer ajudar os estudantes a terem acesso às instituições de ensino superior. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 3230/21, que concede bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais. Os critérios serão definidos pelos colegiados das instituições.
De acordo com o projeto, as universidades federais poderão, segundo suas especificidades referentes a vulnerabilidades regionais e sociais, conceder aos candidatos em seus processos seletivos, um bônus que consiste em acréscimo de percentual, entre 10% e 20%, na pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Camilo explica que o Enem se consolidou como meio de acesso ao ensino superior, assim como a Lei de Cotas se revelou importante instrumento de promoção de ações afirmativas de cunho social e racial. Ela estabeleceu que todas as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico devem destinar 50% das vagas por curso e turno a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público. A preferência para ocupação dessas vagas é para aqueles que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas.
Papo CNS
A edição de setembro do Papo CNS será realizada no dia 27 de setembro, última segunda-feira do mês. A entrevistada do programa do Conselho Nacional de Saúde será a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que é uma das 25 mulheres que compuseram a Assembleia Nacional Constituinte. O grupo foi responsável pela elaboração da Carta Magna, em 1988, que instituiu no país o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 completa 33 anos no dia 5 de outubro.
O Papo CNS será transmitido ao vivo, a partir das 14h, pelos canais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) pelo Youtube, Facebook e pelo Twitter. O programa é comandado pela jornalista Iara Lemos, terá a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Lídice se consolida, atualmente, como uma das principais defensoras do SUS no Congresso Nacional. É relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a proliferação de fake news no Brasil e seus impactos na sociedade e nos processos democráticos.
Manifesto feminista
A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados lançam na próxima quinta-feira (23/09), às 10 horas, a publicação “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e outros Textos”, reprodução traduzida do original francês de Olympe de Gouges, considerada referência do movimento pela emancipação feminina em todo o mundo, a partir da Revolução Francesa.
A obra foi produzida pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, com tradução de Cristian Brayner, revisão de Martha Mouterde e Aparecida de Moura Andrade, e diagramação do Ely Borges.
Com informações da agências Câmara e Senado de Notícias
