por: Mariane Del Rei Postado em: 18/07/2022 - 16:20 Atualizado em: 18/07/2022 - 15:17
Projeto que tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado modifica a legislação vigente para que o Comando-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros seja escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O PL 164/19 é de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO) e está, nesta comissão, sob relatoria do deputado Junio Amaral (PL-MG).
A matéria altera um decreto de 1969 e estabelece a escolha dos comandantes pelo presidente da República, a partir de lista tríplice, com mandato de dois anos, sendo possível uma recondução por igual período. O texto original deixa a cargo dos governadores a nomeação dos comandos-gerais.
“O provimento do cargo de Comandante será feito por ato dos Governadores de Estado e de Territórios e do Distrito Federal, após ser o nome indicado aprovado pelo Ministro de Estado do Exército, observada a formação profissional do oficial para o exercício de Comando”, diz a legislação.
Segundo a justificativa escrita pelo deputado Nelto, a troca na nomeação dos comandantes se dá, porque tais instituições estão “muito expostas aos ditames políticos dos Governadores”. “Se é verdade que os militares estaduais são diretamente subordinados aos respectivos Chefes do Executivo, também é verdade que ingerências políticas indevidas na escolha dos chefes dessas corporações têm afetado sobremaneira a sua efetividade no controle da situação nefasta de nossa segurança pública”, pondera o texto.
E continua: “Nesse passo, de um lado, acreditamos que o estabelecimento de lista tríplice seja medida de equilíbrio no contexto dessa seleção. Isso, porque não se retira do Governador a prerrogativa de escolher um subordinado seu para o exercício de cargo de extrema relevância, ao mesmo tempo em que se privilegia o mérito no seio dessas corporações”.
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Além disso, o autor considera que a instituição de mandato de dois anos, prorrogáveis, gera estabilidade e segurança para o exercício do cargo. Segundo o deputado Nelto, esta é uma reapresentação do Projeto de Lei nº 4.934/2016, de autoria do ex-deputado federal Cabo Sabino.
A este PL foram acrescentados outros três, com igual teor. Um deles, o PL 2485/20, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) soma o comando da Polícia Federal, da Rodoviária Federal e das Polícias Judiciárias à possível lista tríplice. Todos estão sendo relatados e tramitando em conjunto.
O relator, deputado Junior Amaral, apresentou um parecer favorável às matérias, mas pelas negociações feitas na Casa, sugeriu um aperfeiçoamento do texto. À matéria foi adicionada um parágrafo em que permite aos comandantes “elaborar a proposta orçamentária de suas corporações” desde que, “dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias do respectivo ente federado”.
De acordo com o texto, a alteração orçamentária ocorre para tornar a gerência das corporações e a nomeação dos comandantes “mais próxima dos preceitos militares de hierarquia e ordem, bem como com primor em relação à segurança pública”. O projeto de lei ainda se encontra em fase de discussão, sendo que na última terça-feira (12) ele foi retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator.
Após passar pela Comissão de Segurança Pública ele pode seguir para a de Constituição e Justiça (CCJ) e ser encaminhado ao Plenário. Essa tramitação ficará para o início de agosto, já que o Congresso Nacional entra de recesso a partir de 18 de julho.
Recado a Bolsonaro
o novo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Ronaldo Miguel Vieira, disse em entrevista à Folha que não vai tolerar manifestações políticas de PM’s da ativa e que vai usar as diretrizes da corporação para reprimir tais atitudes.
A declaração é um recado direto a Jair Bolsonaro (PL) que tenta insuflar as PM’s contra seus governadores. Vale destacar que o novo comandante foi nomeado por Rodrigo Garcia (PSDB), atual chefe do executivo paulista.
“A Polícia Militar é uma polícia de Estado. Estamos em um Estado democrático de Direito, nós temos que respeitar a opinião de todas as pessoas e as preferências políticas. Só que política é fora de quartel. Ponto”, disse.
Em 2021, o governo de João Doria (PSDB) aprovou as novas diretrizes que prevêem que policiais da ativa podem responder nas esferas cível, penal, penal militar e administrativa se usarem as redes sociais para manifestações políticas.
Com informações da Folha de S. Paulo e do Alma Preta Jornalismo
