Deputado do PSB propõe uso do vale-refeição em supermercados

O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou projeto de lei que permite o uso do vale-refeição em mercados, armazéns, açougues e estabelecimentos similares, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Sars-CoV-2. 

Atualmente, esses benefícios só podem ser utilizados em restaurantes, lanchonetes, bares e similares. O deputado propõe que em razão do isolamento social, trabalhadores estão em casa sem poder usufruir dos valores de seus vales.

“Além disso, há restrições para o funcionamento de restaurantes, razão pela qual diminuiu o número de opções concedidas aos trabalhadores que seguem comparecendo ao local de trabalho”, afirma o parlamentar.

A regra inversa também é prevista no projeto. Ou seja, o vale-alimentação, aceito em supermercados, poderá ser utilizado em restaurantes enquanto durar a pandemia. O projeto insere a regra na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

O deputado também apresentou projeto de lei para proibir a suspensão do corte e água e energia elétrica durante o estado de calamidade e para a inclusão de itens de higiene na cesta básica.