por: Lillian Bento Postado em: 21/07/2022 - 20:40 Atualizado em: 21/07/2022 - 17:39
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) quer incluir os autistas na Lei 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 782/22.
“Esse projeto tem o intuito de incluir as pessoas com transtorno do espectro autista na Lei de Cotas, que dispões sobre política de ingresso em instituições federais de ensino”, disse o parlamentar.
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De acordo com o Projeto, cada instituição federal de ensino superior deve reservar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista proporcionalmente ao total de vagas no mínimo igual à proporção de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Ainda segundo a proposta, a lei deverá ser revisada no prazo de 10 anos. O parlamentar explica que pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência já são beneficiadas pela lei.
“É mais do que justo incluir as pessoas com transtorno do espectro autista na legislação, as quais devem ser garantidas condições especiais para realização dos processos seletivos.”
De modo geral, o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior é muito baixo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o País tem 17 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,4% da população com mais de dois anos de idade.
E de acordo com o Censo do Ensino Superior de 2019 apenas 0,6% dos estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior estão inseridas nesse grupo.
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, as instituições de ensino públicas ou privadas são obrigadas a garantir adaptações necessárias, sejam físicas ou pedagógicas. Porém, ainda não há muitos avanços a serem percorridos, avalia o deputado.
