Deputadas apontam que Lei Mari Ferrer evitará mulheres revitimizadas

Com a tentativa de coibir comportamentos como do advogado de Andre de Camargo Aranha, que constrangeu e humilhou Mariana Ferrer sem intervenção precisa de juiz e defensor público, que as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF), Margarete Coelho (PP-PI) e Rose Modesto (PSDB-MS) criaram o projeto de lei, batizada de Lei Mari Ferrer, para criminalizar a violência institucional contra mulheres.

Em reportagem o Universa informa que o projeto foi presentado em 4 de novembro e aprovado na última quinta-feira (10), o texto segue, agora, para análise do Senado, o que deve acontecer apenas em 2021.

Três casos que são corriqueiros em delegacias, hospitais e audiência judiciais, segundo especialistas em direitos das mulheres: o policial que pergunta a uma mulher vítima de estupro se ela estava bêbada; o médico que, ao atender uma paciente abusada pelo marido, afirma que em casamento não há violação; o advogado de um homem acusado de violência sexual que usa fotos da vítima de biquíni publicadas em uma rede social para tentar deslegitimar sua denúncia.

E todos têm um mesmo nome: violência institucional, quando a própria instituição, por meio da sua estrutura, é responsável por um constrangimento contra a mulher que já foi vítima de um crime e, agora, busca ajuda.

O último exemplo aconteceu durante o processo envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, no julgamento em que era acusado de estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer, e veio à tona em novembro, quando o The Intercept Brasil revelou imagens da audiência.

A proposta do projeto é alterar a lei sobre crimes de abuso de autoridade e incluir o de violência institucional. O crime compreenderia atos praticados por agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. Inclui, também, omissão, como no caso de Mariana, em que o juiz não pediu ao advogado diretamente que parasse de ofendê-la. A pena seria de três meses a um ano de detenção, mais multa.

“A ideia é inibir que agentes ajam de maneira violenta contra vítimas e puni-los se fizeram, alertar que o que estão fazendo é crime para que se reeduquem e sigam os protocolos adequados para a situação”, afirma a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Com informações do Universa