Defensoria Pública processa CFM por chancelar cloroquina e pede R$60 milhões de indenização

Por Ivan Longo

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na Justiça Federal de São Paulo, nesta sexta-feira (1), uma Ação Civil Pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo fato do órgão chancelar o uso de medicamentos sem eficácia, como cloroquina e hidroxicloroquina, em pacientes com Covid-19.

Em abril de 2020, no início da pandemia no Brasil, o CFM emitiu um parecer em que autoriza o uso dessas substâncias em pacientes com a doença do coronavírus, informando que a decisão cabe ao médico. Mesmo após dezenas de estudos de órgãos internacionais de saúde, farmacêuticas e entidades científicas refutando a eficácia dos medicamentos, o Conselho seguiu e segue chancelando a administração desses remédios.

Essa orientação da CFM que baseia o discurso do governo Bolsonaro em prol do “tratamento precoce” e também protocolos como o adotado pela Prevent Senior, que, segundo denúncias, usou indiscriminadamente esses medicamentos e omitiu mortes de pacientes para promover os remédios sem eficácia à fim de iludir a população e, assim, dar sustentação à estratégia do governo contra o isolamento social.

No processo ajuizado junto à Justiça, DPU afirma que a orientação do CFM prejudicou o enfrentamento a pandemia e, por isso, enseja uma indenização por “dano à moral coletiva da sociedade brasileira”.

“O abalo causado pelo CFM vai muito além e é muito mais grave do que aquele causado pela pandemia em outros países, nos quais não foi disseminado e recomendado o suposto tratamento precoce contra a Covid-19. Muito maior, portanto, do que seria razoavelmente esperado que se suportasse na situação pandêmica”, diz um trecho da ação.

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“Milhares de pessoas, talvez milhões, foram tratadas com cloroquina no país, seja por autodeterminação, seja por prescrição médica com o consentimento do paciente, seja por exigência do paciente. Não importa. Todas essas pessoas, ao acreditar na orientação enganosa do CFM sobre cloroquina, foram por ele induzidas ao erro, o que contribuiu para os danos que sofreram”, prossegue a DPU.

Após expor os inúmeros estudos que comprovam a ineficácia da cloroquina, os riscos e sequelas que o uso do medicamento pode deixar, o fato de pacientes com Covid terem morrido por se submeterem ao remédio sem eficácia e não ter recebido tratamento adequado, e evidenciar a manutenção do parecer do CFM sobre o assunto, a DPU pediu à Justiça, na ação, que o órgão de medicina seja condenado a pagar, no mínimo, R$60 milhões por danos morais coletivos.

A Defensoria pede ainda indenização à familiares de pacientes que morreram de Covid-19 e que receberam tratamento inadequado, além de custeio, por parte do CFM, do tratamento de pessoas que contraíram a doença, se submeteram ao tratamento com cloroquina e hoje apresentam sequelas.

“Cada um dos que contribuíram para a maior tragédia humanitária da história do Brasil devem responder por suas condutas”, afirmou João Paulo Dorini, que é defensor público federal e conselheiro do Conselho Superior da DPU ao anunciar o processo contra o CFM.