Decisão histórica: Justiça do Rio reconhece, ao mesmo tempo, 47 pessoas como não-binárias

De uma só vez, 47 pessoas conseguiram a correção de gênero em suas certidões de nascimento para não-binárias, no Rio de Janeiro. A retificação de tantas pessoas ao mesmo tempo é um marco na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. alteração permite que passe a constar no campo sexo a opção ‘não especificado’.

Com as certidões alteradas, é possível pedir a mudança nos demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento. As informações são do O Estado de S. Paulo.

A vitória foi conseguida por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudivesis) da Defensoria Pública do Rio. O órgão também elaborou uma cartilha para auxiliar as pessoas nos trâmites necessários para a alteração nos demais documentos.

Para Flavio Brebis, educador, jornalista, fundador do Segmento LGBT do PSB-DF e ex-Gestor de Políticas LGBT do GDF, a decisão “é histórica porque coloca holofotes sobre o respeito às diferenças, as garantias de direitos coletivos e o reconhecimento das individualidades, previstos na nossa Constituição.”

“Quando o Estado reconhece as diversidades vigentes, percebemos o quanto avançamos e que as centenas de vidas de pessoas LGBTQIA+, perdidas para a homobitransfobia, não foram em vão. Reconhecer pessoas não-bináries, incluindo a importância da linguagem neutra, permite com que repensemos as sociedades contemporâneas, fundadas na binaridade de gênero, nas quais pessoas que não se reconhecem nos papéis das representações sociais de ser homem e ser mulher, masculino ou feminino são postas numa “zona cinzenta” e vistas, na maioria das vezes, como aberrações ou esquisitas”
Flavio Brebis

A defensora Mirela Assad, que foi coordenadora do Nudiversis, explica que a iniciativa foi viabilizada junto ao serviço de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado, que permite a obtenção de sentenças na hora.

“É histórico para o Estado, mas também para o Brasil”, avalia.

As correções nos documentos foram formalizadas em um mutirão realizado na sexta-feira (26), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio.

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Invisibilidade de pessoas não-binárias

Pessoas não-binárias, ou na linguagem neutra, não-bináries, são aquelas que não se identificam nem como homem nem como mulher.

“Eu senti que depois dessa audiência consegui nascer. Existir como deveria ser, sem a imposição desse sistema cisgênero que determina quem é homem e quem é mulher”, comemora Fênix da Silva Leite, a primeira pessoa reconhecida como não-binária pelo Judiciário do Estado de Alagoas, em outubro deste ano.

Para a advogada Bruna Cristina Santana de Andrade, CEO e cofundadora da startup Bicha da Justiça, o caso não é isolado.
“Já temos casos no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Piauí, além de outros dois extrajudiciais, realizados diretamente em cartórios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte”, comenta.

A Bicha da Justiça é uma empresa de tecnologia que trabalha com educação sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ nas redes sociais e, também, através de cursos de formação jurídica para empresas e advogados.