por: Iara Vidal Postado em: 11/08/2021 - 14:55 Atualizado em: 11/08/2021 - 15:51
A cúpula da CPI da Pandemia no Senado, vai recomendar que as defensorias públicas nos estados processem a União e as empresas produtoras do “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. O anúncio foi feito pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e contou com o apoio do presidente, Omar Aziz (PSD-AM) , e do vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Esta CPI deverá ter no seu relatório final uma recomendação em solidariedade às pessoas que perderam entes queridos. Que a advocacia nos estados ajude essas pessoas a entrar na Justiça pedindo a indenização por esse crime absurdo. Responsabilização da União e, solidariamente, das empresas que lucraram com isso, sobretudo a Vitamedic”, disse Renan.
O colegiado ouve nesta quarta-feira (11) o diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista.
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Assista à reunião da CPI
Marcos Rogério defende autonomia médica
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o “tratamento precoce” virou tema político. Ele afirmou que não recomenda tratamentos para nada, por ser essa uma competência de médicos. E defendeu a autonomia dos profissionais. Segundo Marcos Rogério, muitos desses profissionais continuam indicando remédios contra a covid-19. Ele argumentou que a prática é comum e não deve ser criminalizada.
Jailton: aumento de preço da invermectina respeitou regulamentação
Eduardo Girão (Podemos-CE) perguntou o por que do preço da invermectina ter tido aumento de 60% desde o início da pandemia de covid-19. O senador questionou ainda se essa variação respeitou o limite estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Camed). Segundo Jailton Batista, o preço praticado está abaixo do que foi permitido pelo órgão. Ele disse que a variação ocorreu devido ao aumento no preço da matéria prima do medicamento, aumento do custo em razão da pandemia e pela variação do câmbio em 46%.
Senadores classificam vídeo de Heinze como ‘fake news’
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI vai encaminhar ao Conselho de Ética trecho da reunião de hoje em que o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou vídeo classificado por Alessandro e de Eliziane Gama (Cidadania-MA) como “fake news”. O vídeo será anexado à representação do senador contra Heinze por disseminação de informações falsas.
“O que está à margem da ciência é negacionismo, é fake news, e isso não será tolerado por esta comissão”, disse Eliziane.
Jailton nega influência em defesa da ivermectina por Bolsonaro
A partir da afirmação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) de que o presidente Jair Bolsonaro foi o grande “garoto propaganda” da ivermectina, articulando-se com a Vitamedic para maior venda do medicamento, Jailton disse que, se o presidente fez propaganda, foi espontaneamente.
O depoente observou que a venda da ivermectina teve pico em junho e julho de 2020 e em janeiro de 2021, anteriormente à divulgação de manifesto pela Associação Médicos pela Vida.
O senador solicitou à CPI que encaminhe uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra a Vitamedic, por prescrever medicamento sem eficácia contra a covid-19 e por curandeirismo, infração de medida sanitária, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e publicidade enganosa.
Para depoente, pandemia ajudou setor farmacêutico a progredir
Em resposta a Jorginho Mello (PL-SC), Jailton Batista disse que todo o setor farmacêutico foi “impactado positivamente” pela pandemia já que, segundo ele, houve aumento na procura por produtos como corticoides e polivitamínicos. O depoente disse que a Vitamedic doou 180 caixas de ivermectina para o Amazonas e considerou o dado irrelevante, diante da população do estado, conforme disse, de cerca de 5 milhões de habitantes.
Jorginho ponderou que a CPI deve ter “cuidado na convocação” de depoentes, para não prejudicar a iniciativa privada ou servidores públicos.
Renan quer retomar acesso a documentos sobre compra da Covaxin
Renan Calheiros (MDB-AL) comunicou que apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado para sustar ato de servidores do Ministério da Saúde que negaram o acesso da CPI a documentos e processos relacionados à compra do imunizante Covaxin. Segundo o relator da comissão, o texto também tem a assinatura de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE). Em seguida, o presidente Omar suspendeu a reunião por 30 minutos para almoço.
Randolfe: Vitamedic produziu ivermectina apesar de notificação da Anvisa
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou ao depoente por que, depois de duas notificações da Anvisa, a farmacêutica seguiu produzindo ivermectina até o órgão fazer inspeção e proibir a fabricação do medicamento. Jailton Batista explicou que a inspeção e interrupção da produção ocorreram em abril deste ano porque houve a aquisição de transferência tecnológica pela empresa gerando mudança no parque fabril. Segundo ele, após o processo de normatização na Anvisa, a farmacêutica obteve o aval para seguir com a produção.
Vitamedic descumpriu legislação sobre publicidade, aponta Humberto
Diante da confirmação de ações publicitárias para divulgação da ivermectina, o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que a Vitamedic descumpriu a legislação que veda o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos e proíbe a “concessão de vantagens e benefícios” a médicos para recomendar o uso de produtos. Segundo Humberto, a empresa também não alertou para os efeitos colaterais.
Vitamedic não fez estudos clínicos sobre eficácia da covid-19
À senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jailton reconheceu que a Vitamedic não fez estudo clínico sobre a eficácia da ivermectina, mas disse que a empresa acompanhou as informações disponíveis em todo o mundo.
Pesquisadores foram contratados pelo laboratório para fazer levantamentos, mas ainda não há resultados, segundo o diretor-executivo.
“A grande preocupação é com o uso da ivermectina de forma continuada, deliberada, então há um impacto na vida dessas pessoas. E vocês ainda não receberam os resultados após mais de um ano de doença e um lucro de mais de meio bilhão de reais”, expôs a senadora.
Com informações Agência Senado
