por: Iara Vidal Postado em: 13/07/2021 - 12:29 Atualizado em: 13/07/2021 - 14:43
O presidente da CPI da Pandemia no Senado,Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que vai entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Emanuela Medrades não responda às perguntas dos senadores. Ele quer que a Corte esclareça “quais são os limites para a depoente ficar em silêncio”. Aziz anunciou ainda que, caso permaneça calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos será reconvocada após o pronunciamento do STF.
A CPI da Pandemia, no Senado Federal, ouve nesta terça-feira (13), a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, na tentativa de avançar na apuração da compra pelo governo federal da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Emanuela obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que a autoriza a ficar em silêncio sobre fatos que a incriminem no depoimento à CPI.
A CPI aprovou ainda um requerimento para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão cópia do depoimento prestado na segunda-feira (12) por Emanuela. O pedido foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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Renan pede convocação de Braga Netto
Renan Calheiros (MDB-AL) informou que a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de convocação para que o ministro da Defesa, Braga Netto, deponha sobre a nota de repúdio ao presidente da CPI, Omar Aziz. O relator pediu que a comissão tome providência igual e aprecie requerimento de convocação do ministro, que foi chefe da Casa Civil e coordenou um comitê interministerial de combate à pandemia. Para Renan, a convocação é necessária por seu “envolvimento no enfrentamento da pandemia e pelas ordens que, em nome do governo, emanou do Palácio do Planalto ao Ministério da Saúde.”
PF tem atrapalhado investigações da CPI, segundo Simone
Simone Tebet (MDB-MS) classificou como “condução equivocada” a iniciativa da Polícia Federal em tornar Emanuela Medrades investigada pela instituição na véspera do depoimento. Para ela, a decisão tem atrapalhado os trabalhos de investigação da CPI. A senadora pediu que a questão possa ser levada ao encontro dos chefes dos Poderes da República.
Randolfe pede que depoente responda sobre conduta de Maximiano
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que Emanuela Medrades não se negue a responder perguntas sobre a conduta de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O senador também quer que ela fale de suas atribuições técnicas no processo de negociação com o Ministério da Saúde. De acordo com Randolfe, as atribuições do cargo da depoente não envolvem a representação da sociedade da empresa, função que cabe a Maximiano.
Depoente deve dizer a verdade naquilo que não a incrimine, diz Contarato
Fabiano Contarato (Rede-ES) argumentou que a depoente Emanuela Medrades só está livre do compromisso de dizer a verdade “naquilo que não a incrimine”, estando até passível de prisão se não disser a verdade sobre os demais assuntos.
O advogado da depoente, Ticiano Figueiredo — que é o mesmo de Francisco Maximiano, dono da Precisa —, apontou que a decisão a exime de responder sobre aquilo “que a envolve”, e não “que a incrimine”, e “quem decide o que é fato que a envolva é a própria depoente”.
Para Marcos Rogério, Emanuela Medrades é investigada na CPI
Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, mas afirmou que a convocada não falaria na condição de testemunha, e sim de investigada. O parlamentar lembrou que Emanuela teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pela comissão.
Omar Aziz considera ‘inexplicável’ PF ouvir depoentes um dia antes da CPI
Omar Aziz queixou-se de que a depoente Emanuela Medrades, como já ocorrera com Francisco Maximiano (dono da Precisa Medicamentos), amparou-se na condição de investigada pela Polícia Federal para permanecer em silêncio.
“Inexplicavelmente, o sr. Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas.”
Omar Aziz
Segundo Aziz, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) “já estiveram conversando sobre esses entraves” aos trabalhos da CPI com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
CPI não pode ser palco de manobras jurídicas, diz Alessandro
Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI não pode virar palco para manobras jurídicas. Ele reforçou o entendimento de que Emanuela Medrades não está isenta de responder os questionamentos dos senadores, principalmente em relação aos atos em que ela figura como testemunha.
Pacheco anunciará amanhã prorrogação da CPI, informa Omar Aziz
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado para amanhã o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão. Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa, “porque temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão” de Rodrigo Pacheco.
Para Braga, decisões da CPI são ‘permanentemente bloqueadas’ pelo STF
Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu um encontro entre representantes da CPI e os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux. O parlamentar afirmou que estratégias de investigação definidas pela comissão têm sido “permanentemente bloqueadas, suspensas e reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”. Segundo Braga, a reunião deve contar com a presença do presidente, do vice-presidente e do relator da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Emanuela Medrades só pode ficar em silêncio em casos que a incriminem
Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Omar Aziz (PSD-MA) destacaram que o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal diz que Emanuela Medrades só pode ficar em silêncio em casos que a autoincriminem.
— Ou seja, em outros [casos] que não dizem respeito a nenhuma ação que venha a incriminá-la, ela terá a necessidade de responder — afirmou Eliziane.
Previsão dos próximos depoimentos:
- Quarta (14): reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição privada que teria se envolvido na negociação de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com o governo federal. Ele apresentou atestado médico para não comparecer ao depoimento.
- Quinta (15): Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontado pelo policial militar e suposto representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, como integrante de jantar em que houve pedido de propina do então diretor de Logística da pasta, Roberto Dias, para a compra de doses de mais vacinas da AstraZeneca oferecidas pela Davati.
- Sexta (16): Cristiano Carvalho, representante oficial da Davati no Brasil.
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Com informações da Agência Senado e Uol
