Cumprindo promessa, Bolsonaro reduz orçamento destinado a comunidades quilombolas

Fazendo jus à promessa de campanha, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) segue criando entraves para os povos tradicionais ao se recusar a demarcar territórios destinados a comunidades quilombolas e indígenas. “Se eu assumir como presidente da República, não haverá um centímetro a mais para demarcação”, disse o mandatário a repórteres sul-mato-grossenses na cidade de Dourados (MS), em 2018.

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A demarcação de território estabelece a real extensão da posse das comunidades, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

Em Rondônia, apenas duas das oito comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares foram tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambas antes de Bolsonaro. O estado não destoa da média nacional: somente 317 das 3.456 comunidades quilombolas reconhecidas estão regularizadas, 9% do total.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) usou as suas redes sociais para denunciar a ação de Bolsonaro. “Governo racista de Bolsonaro ataca quilombolas ao cumprir promessa de barrar titulação de terras, violando a Constituição Federal”, afirmou em seu microblog.

Estagnação e desrespeito com quilombolas

Sem mudanças normativas, a paralisação está ligada principalmente à queda acentuada do orçamento para o trabalho de campo e para as indenizações de terra, declínio iniciado em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT).

Em 2020, o limite autorizado para a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) foi de R$ 2.922.525, o menor valor em pelo menos uma década. No mesmo ano, o Ministério da Defesa desembolsou R$ 2,5 milhões para comprar vinho.

Em dois anos sob Bolsonaro, o Incra titulou parcialmente duas comunidades quilombolas, Invernada Paiol de Telha (PR) e Rio dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, onde há uma disputa com a Base Naval de Aratu, da Marinha.

Após ação civil pública movida pela organização não-governamental Terra de Direitos, a Justiça Federal determinou que o governo Bolsonaro pagasse a indenização de áreas privadas dentro de Paiol de Telha, no município de Reserva do Iguaçu (PR). Como resultado, em novembro de 2020, Bolsonaro assinou uma lei que transferiu para o Incra o montante de R$ 26.717.063,00.

Segundo o Incra, há 28 imóveis rurais incidentes em territórios quilombolas pendentes apenas de indenização, totalizando R$ 25,7 milhões. Com os recursos do orçamento de 2020 destinado a indenizações, seriam necessários nove anos e seis meses para quitar esse montante. Os processos em trâmite no Incra somam 1.806, dos quais 617 na Amazônia Legal, o que inclui Mato Grosso e parte do Maranhão.

Com informações da Folha de S. Paulo