Cresce na Câmara debate sobre reforma eleitoral com distritão

A reforma política em discussão no Congresso Nacional criou um ruído entre as duas Casas Legislativas. Há três propostas de emendas à Constituição que tratam do assunto: PEC 125-A/2011, que vai incluir a PEC do voto majoritário, e a PEC 376/2009, que impacta diretamente a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores do país. Já no Senado, o tema visto como uma questão que diz respeito apenas a deputados e vereadores.

A matéria PEC 376/2009 institui o voto majoritário para vereadores, deputados estaduais e federais, o chamado voto distritão, no qual são eleitos os mais votados, independentemente do voto nos partidos. Se aprovada a PEC 376/2009, o voto distritão nivelaria o sistema ao de senadores e de cargos eletivos do Executivo.

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Distritão em lugar do proporcional

No distritão (como diz o nome), cada estado, por exemplo, vira um distrito. As cadeiras que cada estado tem na Câmara, por exemplo, viriam a ser preenchidas pelos mais votados. Em São Paulo, seriam eleitos deputados os 70 mais bem votados.

O atual sistema para vereadores, deputados estaduais e federais é o proporcional, no qual os votos para todos os candidatos dos partidos contam para o número de vagas.Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.

Na reforma eleitoral, também entrarão em debate o fim da reeleição para presidente da República e o aumento do mandato de cargos políticos, de quatro para cinco anos. Se aprovada até outubro, a reforma deve vigorar já em 2022.

Primeiro passo para reforma eleitoral

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deu o primeiro passo formal para discutir o tema. Ele criou uma comissão especial para analisar a PEC 125-A/2011 que, embora tímida, pode dar início aos debates de uma ampla reforma política.

A proposta que começará a ser analisada é mais simples do que os planos traçados por deputados. Apenas proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado nacional — caso do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Segundo pessoas próximas de Lira, ele é favorável à criação do distritão. No Senado, porém, a proposta enfrenta resistência.

A resistência do Senado tem como principal razão o fato de senadores considerarem que o momento não é o ideal para analisar uma reforma eleitoral em razão da crise da pandemia da Covid-19. Os senadores também ressaltam que o distritão já foi rejeitado outras vezes pela Câmara.

Cláusula de barreira

Outra discussão que chegou a ser levantada, mas que encontra resistência na Câmara é a da flexibilização da cláusula de barreira, a norma de acesso dos partidos ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A regra afeta partidos menores, como Pros, Rede, PV e Novo. Em entrevista ao Jornal Nacional em março, Lira afirmou não ver acordo na Câmara ou possibilidade de se extinguir ou mudar a cláusula de barreira.

Reforma eleitoral da Autorreforma do PSB

No Livro 3 da Autorreforma do PSB, processo de elaboração de um novo programa para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, há uma capítulo dedicado à Reforma no Sistema Eleitoral. Os socialistas consideram fundamental incorporar mudanças no atual sistema. Uma delas é o Voto Distrital Misto, mantida a obrigatoriedade do voto. Neste processo, uma parte dos eleitos emergiriam dos distritos e outra, pela votação geral do estado pelo qual o candidato disputar a eleição em dois turnos.

“O PSB considera a Reforma Eleitoral como a mais premente de todas as reformas. É necessário haver um redesenho do sistema político, com o objetivo de fazer com que as instituições partidárias se definam de modo claro, nos aspectos político, ideológico e programático, de forma a estabelecer uma relação entre representantes e representados baseada nas convicções e nos perfis ideológicos.”
Autorreforma do PSB

Segundo a proposta em debate, no primeiro turno, os candidatos de todos os partidos se apresentariam. No segundo, a disputa seria entre os dois mais votados. A reforma deve incorporar também o mecanismo do Referendo Revogatório ou Voto Destituinte (recall), ou seja, a possibilidade de, em caso de desconfiança, os eleitores voltarem às urnas para revogar o mandato do eleito infiel. A reforma que o PSB propõe deve adotar o fim das reeleições dos cargos executivos. Os mandatos deverão ter duração de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Com informações da Agência Globo e Veja