CPI da Pandemia: Pazuello tenta explicar fracasso de sua gestão

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello segue em depoimento à CPI da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira (19). O presidente Omar Aziz deu início à reunião com a leitura do habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que garante ao general o direito de ficar calado e não produzir provas contra si mesmo.

Roupa de Pazuello na CPI da Pandemia

Pazuello, sem a farda militar, esclareceu que sentou à mesa da CPI como homem comum. Segundo reportagem do G1, o presidente da CPI ligou para o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na terça-feira (18), para pedir que o ex-ministro não comparecesse ao depoimento vestido de farda. O ex-ministro da Saúde é general da ativa do Exército.

Aziz ouviu de Paulo Sérgio, segundo relatos ouvidos pelo blog do G1, a garantia de que Pazuello iria como civil, sem farda. Recentemente, o presidente da CPI afirmou que iria nortear a presença de Pazuello na CPI pela separação entre o cargo civil que Pazuello ocupou, como ministro da Saúde, e sua posição como membro da ativa das Forças Armadas. Ele chegou a dizer que não iria se referir ao ex-ministro como general, mas “senhor”.

“Um manda, outro obedece”

Pazuello afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deu, “em hipótese alguma”, ordens diretas sobre “tratamento precoce” contra a doença.

O ex-ministro foi questionado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre eventuais ordens de Bolsonaro sobre medicamentos como a cloroquina, que não tem eficácia contra a doença. Segundo o ex-ministro, as orientações do chefe do Executivo ocorriam no sentido de “fazer as coisas acontecerem o mais rápido possível”.

“Em momento algum o presidente me orientou, me encaminhou ou me deu ordem para eu fazer nada diferente do que eu estava fazendo. […] As minhas posições e minhas ações nunca foram contrapostas pelo presidente”.
Eduardo Pazuello

Sobre a ocasião em que o presidente Bolsonaro desautorizou publicamente Pazuello ao que ele respondeu “um manda, outro obedece”. O relator pediu detalhes sobre o episódio. Pazuello explicou que a fala “um manda e outro obedece” foi um jargão militar, uma brincadeira, que espalhou na internet. Garantiu que o presidente Bolsonaro jamais o desautorizou.

Balanço de Pazuello e decisão do STF

O ex-ministro também apresentou um balanço das ações do governo ao longo da pandemia. Pazuello repetiu um argumento do Palácio do Planalto, de que decisão do STF deu aos governadores poder de tomar decisões sobre medidas contra o coronavírus. A decisão do STF, no entanto, ao contrário do que alegam governistas, não exime a União de responsabilidade.

“A União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. Aos estados e municípios cabe, por intermédio das secretarias de saúde, de forma plena, executar as ações em saúde. As decisões do STF limitaram ainda mais essas ações. Assim não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir nas ações nos estados de saúde”, argumentou Pazuello. Ele também citou repasses de verbas federais para os estados.

Pazuello fala sobre colapso em Manaus

Eduardo Pazuello disse que o estoque de oxigênio hospitalar em Manaus ficou negativo durante três dias em janeiro. A fala gerou revolta de senadores na comissão. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o ex-ministro estava mentindo e que a carência do insumo durou mais.

“Quando a gente observa os mapas, a gente vê que a White Martins [empresa que fornece o oxigênio] começa a consumir seus estoques já no fim de dezembro. Então ela tem um consumo, uma demanda e começa a entrar no negativo, e esse estoque vai se encerrar no dia 13 [de janeiro], quando acontece uma queda de 20% na demanda e no consumo do estado. No dia 15, já voltou a ser positivo, o estoque de Manaus.”
Eduardo Pazuello

Neste momento, Braga interrompeu para dizer que a informação passada pelo ministro estava errada. “Informação errada, mentirosa. Não faltou oxigênio no Amazonas apenas três dias. Faltou oxigênio na cidade de Manaus por mais de 20 dias. É só ver o número de mortos. É só ver o desespero”. Pazuello respondeu: “Não são os dados que estão comigo”.

Negociações com a Pfizer

O ex-ministro da Saúde falou que informou ao presidente Jair Bolsonaro “o tempo todo” sobre as negociações com a Pfizer. Ele revelou que contatos com a empresa começaram em maio de 2020. O contrato só foi fechado em março de 2021.

Em depoimento na semana passada na CPI, o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, detalhou aos senadores as seis vezes em que a farmacêutica tentou, sem sucesso, vender a vacina contra a covid-19 ao governo brasileiro em 2020. As propostas incluíam entrega de doses ainda naquele ano. Mas ficaram sem respostas do governo.

Pazuello disse que o governo não aceitou as ofertas da farmacêutica em 2020 porque considerou que o preço das doses era caro em relação a outras negociações que estavam sendo feitas com outros laboratórios. Ele também disse que considerava a quantidade de doses pequena para os primeiros meses, mesmo havendo a previsão de entrega de doses ainda em 2020.

Pazuello também listou cláusulas do contrato que não agradavam o governo brasileiro. Entre elas estavam, segundo o ex-ministro, a ausência de multas caso houvesse atraso de remessas e a isenção de qualquer responsabilidade da empresa em caso de efeitos colaterais.

Cota mínima da Covax

Eduardo Pazuello contou que o Brasil optou por comprar a quantidade mínima de doses do consórcio Covax Facility porque o contrato, na opinião dele, apresentava “riscos”.

A Covax Facility é aliança global com mais de 150 países, coliderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a covid. O ingresso no programa custou R$ 2,5 bilhões ao governo federal.

O acordo do Brasil com o consórcio prevê 42 milhões de doses – o suficiente, portanto, para imunizar 10% da população com as duas doses. O Brasil poderia ter optado por assinar um contrato que permitisse imunizar até 50% da população.