CPI da Pandemia ouvirá integrante do Conasems nesta terça-feira

Com a mudança na agenda nesta reta final dos trabalhos, a CPI da Pandemia do Senado decidiu ouvir na terça-feira (19), a partir das 10h, o integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Elton da Silva Chaves. O pedido para ouvi-lo partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

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Antes da votação do relatório, o parlamentar ainda pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo na decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19.

Elton da Silva Chaves é representante do Conasems dentro da Conitec, Randolfe argumenta que ele teria se manifestado contrariamente ao adiamento. “É importante para os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito entender o contexto desse pedido de adiamento e ouvir demais informações sobre o episódio”, argumentou o senador ao pedir a oitiva. 

A CPI chegou a aprovar outros requerimentos relacionados ao assunto; mas decidiu ouvir somente Elton Chaves. O primeiro requerimento aprovado foi para oitiva do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar o estudo. A presença do médico, no entanto, não era certa; pois, segundo Randolfe, o pneumologista, em contato com a cúpula da CPI, não garantiu que apresentaria à Conitec o relatório que fora retirado da pauta. 

Os outros requerimentos aprovados pela CPI foram para convocar outros integrantes da Conitec: o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carlos Eduardo Menezes de Rezende; o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Luiz Cláudio Lemos Correa; e o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, que chegou a ter depoimento agendado para segunda-feira (18). Os três não serão mais ouvidos pela comissão.

Agenda modificada

Elton da Silva Chaves será ouvido pela CPI no dia que estava inicialmente prevista a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com a mudança na agenda, o voto do relator será apresentado na quarta-feira (20). Conforme o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), a votação do documento só será feita na semana seguinte, em 26 de outubro. Segundo ele, a intenção é dar mais tempo aos demais integrantes do colegiado para analisarem o texto.

Vazamento do relatório da CPI foi a razão para o adiamento

O vazamento de trechos do relatório final da CPI da Pandemia, com as imputações ao presidente Jair Bolsonaro e a outros responsabilizados, como seus filhos, foi a razão do adiamento da leitura do texto, que estava marcada para esta terça-feira (19). O vazamento para a imprensa irritou os senadores do G7, o grupo de senadores de oposição e independentes que domina a comissão.

Havia um acordo no grupo de que eles teriam conhecimento prévio do teor do relatório para discuti-lo internamente antes da divulgação. O vazamento, que os senadores atribuem ao próprio Renan Calheiros – e, na avaliação deles, não poderia ser diferente, uma vez que até o momento só Renan o conhecia – criou um mal estar no grupo, uma vez que não havia entre eles consenso com relação às imputações ainda.

Para alguns senadores do G7, algumas imputações que Renan sugere não teriam sustentação jurídica. Eles temem, assim, que elas não se sustentem. Há uma divisão no grupo quanto a criar um relatório mais forte do ponto de vista politico mas que teria menos consistência jurídica. Para integrantes do grupo, como o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem mais efeito imputar menos crimes e pessoas desde que os crimes imputados nesses casos tenham total embasamento jurídico e concretude. Eles temem que imputações sem embasamento jurídico perfeito possam comprometer todo o relatório.

O texto construído por Renan tem mais de mil páginas. Somente sobre Bolsonaro, nessa primeira versão o senador imputou onze crimes. A primeira polêmica envolve essas imputações. Para alguns senadores, é melhor imputar sobre Bolsonaro um número menor de crimes com sustentação jurídica forte do que imputar outros cuja sustentação seja discutível. Nesse adiamento, é possível mesmo que o número de crimes imputados diminua.

Com informações da Agência Senado e do Congresso em Foco