CPI da Pandemia: Casa Civil cria lista com 23 erros do Executivo

A Casa Civil da Presidência da República elaborou uma lista com 23 acusações e críticas ao desempenho do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. O documento deverá pontuar as investigações e questionamentos de senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que deve começar os trabalhos nesta terça-feira (27). 

Leia também: CPI da Pandemia: bolsonaristas tentam barrar Renan na relatoria

Entre as acusações listadas pelo próprio Executivo estão negligência do governo na compra de vacinas; minimização da gravidade da pandemia e ausência de incentivo à adoção de medidas restritivas para reduzir o contágio pela doença; promoção de tratamento precoce contra a Covid sem comprovação científica; e a militarização do Ministério da Saúde.

O documento foi revelado neste domingo (25) pelo Uol. De acordo com a reportagem, ele foi encaminhado a 13 ministérios, que deveriam enviar respostas até a última sexta (23). Em nota, a Casa Civil informou que a medida teve objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.

“Obviamente, diante da CPI da Covid-19 no Senado Federal, nada mais natural que a Casa Civil reunir todos os dados e números de maneira a esclarecer qualquer questionamento feito no âmbito da comissão, além de se preparar para desmentir narrativas mentirosas que visem apenas atingir e desacreditar o Governo Federal”.
Casa Civil, em nota 

Admissão de culpa do Executivo

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), comentou pelas redes sociais sobre a lista elaborada pela Casa Civil com as 23 acusações pelas quais o governo espera ser responsabilizado pela CPI da Pandemia. “Eles sabem onde erraram, mas persistem nas mesmas atitudes que condenaram o Brasil a 391 mil mortos. CPI já!”, escreveu.

CPI da Pandemia começa trabalhos nesta terça (27)

Instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, depois confirmada pelo plenário da Corte, a CPI da Pandemia foi criada para investigar ações e omissões do Executivo na pandemia e para fiscalizar a aplicação de recursos federais por estados e municípios.

O plano de trabalho do colegiado já começou a ser elaborado e prevê ouvir autoridades do governo federal na condição de testemunhas. A maior parte dos integrantes da CPI já fechou acordo para que a presidência fique com o senador Omar Aziz (PSD-AM) e, a vice-presidência, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do pedido de criação da comissão. Pelo entendimento, Renan Calheiros (MDB-AL) será designado relator.

A lista de erros do governo

De acordo com a reportagem do Uol, as 23 acusações contra o governo reunidas na lista enviada aos ministérios são:

1. O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no Programa Nacional de Imunização – PNI);
2. O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3. O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4. O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5. O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6. O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7. O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8. O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9. O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10. Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11. O Governo politizou a pandemia;
12. O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13. Falta de insumos diversos (kit intubação);
14. Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15. Genocídio de indígenas;
16. O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17. O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18. O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19. Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20. General Pazuello (ex-ministro da Saúde), general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, atual ministro da Defesa) e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21. O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich, ex-ministros da Saúde demitidos por Bolsonaro) para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22. O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23. O Governo Federal fabricou e disseminou “fake news” sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.

Com informações do G1 e Uol