por: Júlia Schiaffarino Postado em: 30/04/2021 - 18:42 Atualizado em: 30/04/2021 - 18:59
A Justiça Federal em São Paulo proibiu a União de promover campanhas publicitárias que defendam o ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19. Também ficaram proibidas campanhas com alusão a remédios que não tenham eficácia científica comprovada.
Em uma liminar, proferida pela juíza Ana Lucia Petri Betto, fica estabelecido, ainda, que os influenciadores contratados para fazer propaganda do Kit-Covid estão obrigados a se retratarem publicamente.
“[Que] a SECOM se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres.”
Ana Lucia Petri Betto
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Campanha do Kit-Covid custou R$ 19,9 milhões
O governo federal gastou R$ 19,9 milhões com a campanha a publicitária “Cuidados Precoces Covid-19”. Deste total, R$ 85,9 mil foram pagos a 19 pessoas para que elas divulgassem a mensagem nas redes sociais. Quatro deles eram influenciadores digitais.
Conforme a decisão judicial, esses influenciadores têm 48 horas após a intimação oficial para publicar mensagens de esclarecimento nas redes sociais contra o uso de tratamentos sem eficácia médica comprovada.
Na lista de influenciadores pagos pelo governo para divulgar o Kit-Covid está, por exemplo, a ex-BBB Flávia Viana, cujo perfil acumula 2,5 milhões de seguidores. Além dela, receberam dinheiro para fazer a campanha os influenciadores João Zoli, Jéssica Taynara e Pam Puertas.
Governo negou divulgação de “tratamento precoce”
Apesar da União ter afirmado que a campanha era para “atendimento precoce” e não “tratamento precoce”, a juíza concluiu que o argumento era falho.
De modo semelhante, a magistrada destacou que as campanhas publicitárias do governo devem ser pautadas pela “clareza e transparência”. Ela menciona, ainda, prejuízos ao erário com o gasto administrativo.
Esta decisão é resultado de uma ação movida pela educadora Luna Brandão.
Com informações do UOL
