por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 29/10/2021 - 14:18 Atualizado em: 29/10/2021 - 16:41
Por Carolina Fortes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na manhã desta sexta-feira (29) por unanimidade o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
O objetivo é tentar controlar o aumento do preço dos combustíveis. Neste ano, a gasolina já acumula alta de 74% e o diesel de 65%. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) mais um aumento dos valores da gasolina e do diesel para as distribuidoras: 7,04% e 9,15% respectivamente.
O ICMS é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro que apenas os governadores têm competência para instituir. Segundo os representantes dos Estados, a medida “visa reduzir o impacto dos aumentos de impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS – atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
Para justificar os aumentos da gasolina, Bolsonaro coloca a culpa nos governadores, informando que a alta se deve ao ICMS. Esse argumento, no entanto, não passa de mais uma fake news do presidente.
Peso dos impostos
O peso total de tributos, considerando a fatia federal (Cide PIS/Cofins), alcança quase 40% do valor pago pelo consumidor pelo litro da gasolina, em média, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
No recorte pelo ICMS, para cada quatro litros desse combustível, um litro representa diretamente o quanto vai para a arrecadação estadual.
O ICMS tem por objetivo taxar quem compra o produto, daí o preço final ser usado como referência para sua aplicação. A alíquota não foi mexida, na maior parte dos estados.
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O ICMS é recolhido pelo sistema de substituição tributária. Isso quer dizer que o tributo devido por toda a cadeia, incluindo as distribuidoras e os postos de combustíveis, tem o pagamento feito de forma antecipada na etapa inicial.
Como para calcular o tributo é preciso estimar o preço final, cada estado faz estudos para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apuração feita a cada 15 dias. É essse preço que ficará congelado.
Com informações do jornal O Globo
