Congresso tem 10 dias para explicar aumento de fundo eleitoral ao STF

O Congresso Nacional tem 10 dias para explicar a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A determinação é da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A verba foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação. A Corte também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) no último dia 20.

O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”

Rosa Weber

Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.

Pedido

Um dos processos foi apresentado por sete parlamentares – seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).

O grupo apontou ao Supremo o que considerou irregularidades na votação do projeto, ocorrida no dia 15 de julho. Entre elas, o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.

O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária – pelos cálculos de técnicos, o valor do fundo para 2022 deverá ser três vezes maior do que o que foi estabelecido para as eleições de 2018 e de 2020.

A votação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.

Socialistas criticam aumento do fundo partidário

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), fizeram duras críticas a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 no Congresso Nacional.

Molon disse nas redes sociais que a aprovação da LDO inclui o “orçamento secreto” e isso “além de inconstitucional, é usado pelo governo como moeda de troca em busca de apoio”.

Agostinho declarou que a aprovação da LDO é um absurdo e que “a prioridade deveria ser a retomada da economia, mais empregos, mais renda, mais saúde e mais dignidade ao povo brasileiro”.

Com informações do G1