Congresso fará ajuste fiscal para governo liberar auxílio

Após reunião realizada nesta sexta-feira (12), o ministro Paulo Guedes (Economia), juntamente com os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, anunciou um acordo entre governo e Congresso para a volta do auxílio emergencial. Segundo o trio, a medida está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Pacto Federativo”.

A ideia é incluir na proposta uma cláusula de calamidade. Com este dispositivo, o governo poderá adotar medidas de corte de custos, como a redução de salários e jornadas dos servidores públicos. Como contrapartida, o governo ficaria autorizado a aumentar gastos.

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Além disso, a PEC prevê outras medidas como, a utilização do superávit e do excesso de arracadação, exclusivamente, para o pagamento da dívida pública. Também consta do projeto a extinção e restrição à criação de municípios. Áreas como a saúde e a educação também serão afetadas, além de mudanças na dinâmica dos royalties e empréstimos destinados aos estados.

A volta dos R$ 200

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não há definição em relação à quantidade de parcelas a serem pagas aos beneficiários do auxílio.

“A expectativa é que possamos ter (o auxílio) no mês de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho”, comentou ele.

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Apesar de todo o arrocho previsto, a proposta do governo é pagar uma parcela de R$ 250 reais ainda no mês de março e, nos meses seguintes, baixar o valor para os mesmos R$200 propostos no meio da pandemia.

Danilo Cabral (PSB-PE), líder do partido na Câmara, se manifestou sobre a urgência da volta do auxílio.

“O que nós defendemos é a prorrogação do auxílio emergencial no valor R$600, que era o que vinha sendo pago, no mínimo, até o meio do ano, por uma razão muito simples – a gente tem ainda a pandemia numa forma mais grave […] a economia não está ainda em fase de recuperação”, afirmou.

Cabral também citou a proposta enviada pelo PSB que sugere que o financiamento do benefício seja feita por outros meios, o que afastaria a necessidade de mais ajustes que diminuem investimos e prejudicam o mais pobres.

“Nós, quando defendemos o pagamento do Auxílio, estamos apresentando uma proposta que recentemente o Fundo Monetário Internacional defendeu em um documento, que nesse momento os países deveriam taxar as grandes fortunas para financiar a proteção social de quem está morrendo de fome”, ressaltou.

De acordo com os dados levantados pela legenda, o montante arrecado seria de R$40 bilhões ao ano, com alíquotas de 1% a 3% anuais, em fortunas acima de R$20 milhões. A medida, atingiria cerca de 0,1% dos contribuintes.

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Com informações de O Globo