Congressistas defendem projeto que limita ‘penduricalhos’ pagos a servidores públicos

Grupo de congressistas, encabeçados pelos senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Renan Calheiros (MDB-AL), articulam aprovação do projeto de lei que limita penduricalhos pagos a servidores públicos. A dupla chegou a conversar até mesmo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de apoio. As informações são da Folha de S. Paulo.

A proposta, que está parada na Câmara desde 2016, determina que os rendimentos recebidos pelos servidores públicos federais não poderão exceder o teto constitucional do setor público, que atualmente é de R$ 39,3 mil por mês.

Apesar de atingir os servidores públicos dos Três Poderes, os senadores alegam que a maior resistência esteja entre os servidores do Judiciário. De acordo com Calheiros, se aprovada, proposta pode poupar R$ 2,3 bilhões por ano aos cofres públicos só com gastos acima do teto pagos para este grupo.

Entre setembro de 2017 e abril deste ano, o Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez. Por isso, senadores defendem que o fim dos penduricalhos ao serviço público seja a primeira peça movimentada para fortalecer a tramitação posterior da reforma administrativa no Parlamento.

Movimentação na Câmara

Relator da proposta na Casa, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) já recebeu um recado do líder do partido, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para que o relatório fosse preparado para ser colocado em apreciação.

Segundo Bueno, a ideia é que desta vez o regime de urgência seja determinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No ano passado, de partidos de centro e centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD assinaram um pedido para que a urgência fosse apreciada. O PSL e a oposição, como PT, PCdoB e PSOL, também assinaram o pedido.

Com informações da Folha de S. Paulo