por: Michelle Portela Postado em: 04/06/2021 - 08:53 Atualizado em: 04/06/2021 - 09:26
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), prometeu iniciar os trabalhos da comissão especial que vai discutir a reforma administrativa na Casa, cuja criação foi anunciada às vésperas do feriado de Corpus Christi. O projeto é criticado pela Oposição e pelos representantes dos servidores. Eles veem na medida uma tentativa de enfraquecer o funcionalismo, tendo como consequência a piora dos serviços públicos.
Leia também: Reforma administrativa não tem consenso de Lira e Pacheco
O ato da Mesa para a criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20) foi lido por Lira, em plenário, na sessão do dia 2 de maio. O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A comissão será presidida por Fernando Monteiro (PP-PE) e terá Arthur Maia (DEM-BA) como relator.
Reforma não terá mudança para servidores atuais
De acordo com Lira, haverá reunião de líderes de todos os partidos na semana que vem para discutir a tramitação da matéria e destacou que não haverá mudança para os servidores atuais.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários, ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro.”
Arthur Lira
Reforma para “modernizar relações trabalhistas”
Lira defendeu, ainda, que o objetivo da matéria é “modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro”. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, comentou Lira na semana passada.
A reforma administrativa foi enviada pelo Executivo para a Câmara Federal em 2020 e teve a admissibilidade aprovada em maio deste ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
Com informações da Agência Câmara
