por: Michelle Portela Postado em: 17/11/2021 - 12:59 Atualizado em: 17/11/2021 - 12:59
Incentivo à cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/21, que determina ao poder público a criação do Programa Reflorescer da Cultura, com medidas para reaquecer a atividade cultural no período pós-pandêmico.
A proposta aprovada na comissão recebeu parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O texto é louvável e converge com o previsto na Lei Aldir Blanc, perenizando alguns de seus aspectos no ordenamento jurídico”, disse Feghali. Aprovada por iniciativa do Congresso Nacional, a lei previu medidas de apoio ao setor cultural durante a pandemia.
Pelo texto aprovado, o programa será criado logo após o fim da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com as seguintes diretrizes: fortalecimento da identidade cultural regional, respeito à diversidade cultural, resgate e promoção das manifestações tradicionais e recuperação das atividades culturais sob risco de extinção.
Após a aprovação na Comissão de Cultura, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara recria ministério
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
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Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.
Controle de qualidade
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei (PL) 589/2021 que regulamenta inspeções e medidas de controle da qualidade de medicamentos após sua comercialização. A matéria, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O substitutivo altera a Lei 6.360, de 1976 e a Lei 9.787, de 1999 para estabelecer regras de vigilância na fase pós-comercialização de medicamentos e imunobiológicos, também chamada de farmacovigilância. O objetivo do texto, segundo o relator, é atualizar a legislação para avaliar a segurança e a efetividade dos produtos em uso por grandes contingentes populacionais.
Com informações das agências Senado e Câmara
