por: Lillian Bento Postado em: 24/06/2022 - 11:35 Atualizado em: 24/06/2022 - 11:35
Às vésperas das Eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignora a lei eleitoral e quer decretar estado de emergência para assinar um pacote de “bondades” que aumenta o valor do Auxílio Brasil, turbina o vale-gás e cria o Pix Caminhoneiros de R$ 1 mil.
Tudo isso a menos de quatro meses das eleições de outubro, o que viola a lei eleitoral e pode criar um impasse jurídico. O decreto de estado de emergência que o governo quer criar tem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia também o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
A mudança constitucional é uma manobra eleitoreira para driblar a legislação eleitoral, que veda o aumento de benefícios sociais em ano de eleição.
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A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte de quem tem a máquina pública nas mãos.
A exceção se dá em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e que já estejam na execução orçamentária no exercício anterior.
Caso contrário, medidas assim caracterizam compra de votos. Com a pandemia, o governo Bolsonaro já usou um estado de calamidade e agora pretende adotar estado de emergência. Isso porque quer se beneficiar da falta de legislação que indique critérios para tanto.
É preciso, apenas, que o Congresso Nacional reconheça o estado de emergência, que para o governo Bolsonaro é o impacto internacional nos preços dos combustíveis, situação que traria de volta para seu eleitorado boa parte dos caminhoneiros insatisfeitos com o atual governo.
De acordo com ministros do TSE, ouvidos pelo jornal O Globo, o risco é que a atitude do atual presidente caracterize abuso de poder econômico.
Outro problema é que os impasses em relação ao preço dos combustíveis não é algo apenas deste ano, por isso a manobra de Bolsonaro pode ser considerada judicialmente uma tentativa explícita de burlar a lei eleitoral.
Uma das consequências mais sérias para este tipo de crime eleitoral, seria a cassação do registro de candidatura ou do diploma. Além da inelegibilidade de oito anos.
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“Bolsonaro quer comprar votos”, diz Gleisi Hoffmann
Para a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o pacote de “bondades” de Jair Bolsonaro (PL) é, na prática, uma manobra para comprar votos a apenas cem dias do primeiro turno das eleições.
Uma tentativa desesperada, já que a última pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (23), por exemplo, aponta a vitória do ex-presidente Lula (PT) já no primeiro turno.
“É uma coisa absurda. Querem mudar a Constituição para burlar a lei eleitoral e dar um novo benefício às vésperas das eleições”, disse Gleisi.
Gleisi destacou, porém, que a população brasileira está ciente das armadilhas que Bolsonaro tenta emplacar. “Isso não vai comprar o voto do povo pobre. Esse tempo já passou”.
Diretor do Dieese diz que medida eleitoreira é ineficiente
Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a manobra de Bolsonaro para conter a insatisfação dos caminhoneiros, público que tem se posicionado favorável ao atual presidente, não resolve o problema central dos combustíveis.
“O governo Bolsonaro vai buscando caminhos para tentar sua reeleição. São medidas tipicamente eleitorais que de fato não enfrentam o problema de raiz dessa questão.”
Os combustíveis estão por trás de toda essa discussão, inclusive da inflação alta que vivemos no país, e isso tem por origem essa política de paridade de importação”, pontua, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.
“Como um país que produz boa parte do petróleo que precisa para seu consumo, que consegue fazer o refino da maior parte da gasolina de mais de 70% do diesel fica totalmente condicionado aos preços internacionais por conta de meia dúzia de importadores? É o debate que precisa ser feito e que tem sido refutado”, aponta.
