por: Lillian Bento Postado em: 14/04/2022 - 20:30 Atualizado em: 14/04/2022 - 19:11
Com o apoio da Bancada Socialista, o Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 3188/21, que prorroga até o final de 2024 o uso de recursos emergenciais do Pronampe.
Para o líder da Bancada Socialista, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), o Programa Nacional de Apoio às Micro às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é fundamental já que esse é o segmento que mais gera emprego no Brasil e por isso é necessário que o poder público encontre maneiras de apoiá-lo.
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O texto aprovado adia por três anos a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) relativos a empréstimos feitos por meio do Pronampe. O PL torna, ainda, permanente os recursos do FGO em operações não honradas.
“A economia está destruída com esse atual Governo que se encarregou de fazer um desastre completo, trouxe de volta a inflação, que era coisa do passado, está destruindo o salário do povo trabalhador e prejudicando a geração de emprego. É importante prorrogar o Pronampe e socorrer empresas que estão enfrentando grande dificuldade”, defendeu Bira.
Sobre o Pronampe
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 para socorrer microempresas e empresas de pequeno porte dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.
Atualmente, a Lei determina que os valores não utilizados para garantia das operações contratadas e os valores recuperados sejam devolvidos ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Essa devolução de recursos impossibilita a concessão de novas operações de crédito, o que pode inviabilizar a continuidade do Programa que já beneficiou mais de 833 mil empresas, garantindo empréstimos que superam R$ 60 bilhões.
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A criação do Pronampe solucionou uma das principais barreiras de acesso ao crédito que as micro e pequenas empresas enfrentam, a falta de garantia. A operação realizada pelo Programa é garantida pelo FGO e o risco das operações é compartilhado entre o Tesouro e as instituições financeiras.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do PSB na Câmara
