por: Michelle Portela Postado em: 13/07/2021 - 12:40 Atualizado em: 13/07/2021 - 12:40
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Marcelo Freixo (PSB-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei que acaba com as emendas do relator. Ele explicou que objetivo da matéria é dar fim à prática de trocar recursos por votos entre os parlamentares. “Chega de toma lá, dá cá. Agora vamos pressionar os demais parlamentares a apoiarem a proposta”, disse em seu post.
Objetivo de Freixo é evitar casos como ‘orçamento paralelo’
O principal objetivo do deputado é impedir novos episódios como o do “orçamento paralelo” do presidente Jair Bolsonaro, que já liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, privilegiando aliados, em especial, do Centrão. Além de recursos financeiros, figuram cargos e verbas de órgãos regionais entre os benefícios dos aliados bolsonaristas.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) parabenizou a iniciativa do colega de partido.
TCU investiga casos de repasse de recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o repasse de recursos a aliados, uma vez que o instrumento – emendas do relator – foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.
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Entre os episódios apurados pelo TCU está o destino de R$ 52 milhões que teriam sido desviados para bancar publicidade institucional do governo federal. Os recursos foram obtidos por meio de créditos extraordinários autorizados pela Medida Provisória (MP) 942/2020, que liberou R$ 639 milhões em verbas de combate à pandemia para a Presidência da República e para os ministérios da Justiça e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Parlamentares do PSB também foram ao TCU solicitar a investigação da denúncia das irregularidades cometidas pelo presidente Bolsonaro e dos subordinados no comando Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com a denúncia feita ao TCU, foram 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao MDR e órgãos vinculados à pasta para indicar como eles preferiam usar os recursos. Do total de R$ 3 bilhões, pelo menos R$ 271 milhões foram para tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas. No caso de 115 tratores ao preço de R$ 15 milhões, apenas 12 deles seriam comprados dentro dos valores de referência do próprio governo; o restante tem indícios de superfaturamento.
Emendas à LDO serão recebidas até quarta (14)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (12), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 – Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2021) – que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. De acordo com as regras, cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO, até a quarta-feira (14).
A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e o Senado, na quinta-feira (15), o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Mas a CMO tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso.
Entre os itens que chamaram a atenção está o alto déficit verificado nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios. Somados, os valores atingem R$ 184,52 bilhões.
Com informações das Agências Câmara e Senado
