“Censura à liberdade de expressão”: PGR sai em defesa de Jefferson

Por Henrique Rodrigues

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta sexta-feira (13) dizendo-se contrária à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, em decorrência de investigações sobre as ameaças que o radical bolsonarista faz a autoridades públicas, sobretudo a membros do Supremo Tribunal Federal (STF), muitas delas de arma em punho.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão de Jefferson, disse que pediu um parecer à PGR acerca de sua decisão de mandar o investigado para a cadeia, em 5 de agosto, dando prazo de 24 horas para resposta, mas que foi ignorado. Só após a detenção de Jefferson, no meio da manhã, é que o órgão falou sobre o caso, assumindo que realmente só inseriu sua posição no sistema na noite de quinta-feira (12), já fora da data limite estipulada, mas reafirmando ser contrária à ordem de prisão desde o início.

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Texto da PGR é contraditório

O texto da PGR, no qual a prisão de Jefferson é classificada como “censura prévia à liberdade de expressão”, é absolutamente contraditório em relação à postura do órgão chefiado por Augusto Aras quando se tratam de críticos do presidente Jair Bolsonaro. Não foram poucas as vezes que o próprio procurador-geral resolveu processar, com base na Lei de Segurança Nacional, jornalistas e outros dissidentes do chefe do Executivo federal.

Aqueles que tecem críticas a Aras aparentemente não têm direito à liberdade de expressão citada pelo documento da PGR que defende o aliado de Bolsonaro, já que o acadêmico e colunista da Folha de S.Paulo Conrado Hübner terá que se explicar nos tribunais por conta de um processo movido pelo chefe da Procuradoria-Geral da República, que se sentiu ofendido por um artigo escrito pelo professor da USP.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores”, disse a nota da PGR, afirmando ainda que “não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.